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Conselho de Paz e Segurança da União Africana - CPS-UA

A União Africana (UA), órgão sucessor da antiga Organização da Unidade Africana (OUA), atua com o objetivo de promover a integração dos países-membros, o resguardo dos direitos dos cidadãos africanos e a dissolução dos conflitos internos existentes. Criada em 9 de julho de 2002, foi adotada para amenizar os entraves internos que a antecessora não conseguiu combater, tendo em vista às mudanças globais que ocorreram após a Guerra Fria e a nova conjuntura de desafios e oportunidades que o continente africano enfrenta [1].

Mais especificamente, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS-UA) é um órgão decisório vinculado ao bloco dos 55 países que compõem a União Africana. Formulado em 9 de julho de 2002 através do Tratado de Durban, essa organização tem como principal mecanismo a Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos dentro do território africano.

Em outubro de 2023, o Brasil, na condição de presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), participou de uma reunião consultiva conjunta com o Conselho de Paz e Segurança da União Africana em Adis Abeba, com a intenção de estimular a cooperação entre os dois conselhos [2]. A participação brasileira nesse evento marca mais um ponto essencial na relação de proximidade e colaboração com o continente africano, uma vez que o Brasil destina militares pertencentes às Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas para países africanos, buscando mediar os conflitos internos existentes.

O CPS-UA será um comitê singular e excepcional nesta edição da SOI, uma vez que é pouco discutido sobre assuntos relevantes de África, razão pela qual faz-se necessário um comitê tão especial como este. Em mais de 20 anos de SOI, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana será simulado pela segunda vez.

TÓPICO ÚNICO: “A ascensão de regimes autoritários na África frente um cenário decolonial”.

Nos últimos anos, diversas democracias ao redor do globo sofreram declínios. No continente africano, essa realidade tornou-se ainda mais gravosa, em razão da pandemia do COVID-19. Momento no qual diversos líderes africanos usaram medidas autoritárias, como a limitação da manifestação de expressão, para conter essa crise social, econômica, política e sanitária, consolidando o panorama político crítico em que existem mais países com regimes autoritários do que com sistemas políticos populares [3].

A antiga União Africana, conhecida como OUA, apresentou uma falha significativa ao manter um silêncio constante e uma incapacidade de lidar com os conflitos de governança na África. O que permitiu o surgimento de líderes autoritários que desrespeitam os direitos humanos. As consequências dessa negligência reverberam ainda hoje. Nesse cenário, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana atuou como uma ferramenta essencial, na luta para resguardar a integridade nacional durante a transição do colonialismo e do apartheid para uma sociedade democrática nacional, por meio da intervenção em conflitos internos e o autoritarismo desenfreado.

Desse modo, destacando a pertinência da temática nos dias atuais, simular o Conselho de Paz e Segurança da União Africana é fundamental para ampliar a criticidade acerca das questões neocoloniais no continente africano, bem como explorar as raízes dessa problemática e suas consequências à geopolítica da África.

Guias do Comitê:

Diretoras Acadêmicas:

Ana Julia Alves da Costa

Aysha Camille Soares

Diretores Assistentes:

Arthur do Nascimento Pereira

Dominique Vitória Barboza dos Santos

Ivyson Henrique Oliveira Melo

Maria Clara Medeiros Lacerda Cavalcanti

Victor de Azevedo Ramos

Tutor:

Lucas Felipe da Silva

Links Relacionados:

ARQUITETURA Africana de Segurança e Defesa | Segurança Internacional | Redes #174. Produção: Redes e Poder no Sistema Internacional. Youtube: [s. n.], 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=izsKbegW_6w. Acesso em: 17 dez. 2023.

Livros e Artigos Relacionados:

Santos, Luís Ivaldo Viallafañe Gomes. A arquitetura de paz e segurança africana. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011. 204 p.
UNIÃO AFRICANA (África). 1° Sessão Ordinária da Conferência da União Africana. Durban, 9 de julho de 2002. Protocolo sobre o estabelecimento do conselho de paz e segurança da união africana, [S. l.], 9 jul. 2002. Disponível em: https://au.int/sites/default/files/treaties/37293-treaty-0024_-_protocol_relating_to_the_establishment_of_the_peace_and_security_council_of_the_african_union_p.pdf. Acesso em: 17 dez. 2023.
Fanon, Frantz. Os condenados da terra. Editora UFJF, 2015.
Mamdani, Mahmood. When victims become killers: colonialism, nativism, and the genocide in Rwanda. Princeton, Princeton University Press, 2002.
Rodney, Walter. Como a Europa subdesenvolveu a África. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2022.

Filmes Relacionados:

Beasts of No Nation (2015), 2h 17min, Diretor: Alberto Cary Fukunaga. Sinopse disponível em: https://m.imdb.com/title/tt1365050/. Acesso em jan. 2024. Filme disponível na Netflix. Acesso em jan. 2024.
Árvores da Paz (2021), 1h 38min, Diretora: Alanna Brown. Sinopse disponível em: https://m.imdb.com/title/tt11316680/. Acesso em jan. 2024. Filme disponível na Netflix. Acesso em jan. 2024.

REFERÊNCIAS

[1] AKOKPARI, John. África do Sul e a arquitetura de paz e segurança da União Africana: velhas responsabilidades e novos desafios. Revista Brasileira de Estudos Africanos, v. 1, n. 2, p. 30-50, 2016. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbea/article/download/70556/40034/0#page=30. Acesso em: 22 dez. 2023.

[2] REUNIÃO Consultiva Conjunta entre o Conselho de Segurança da ONU e o Conselho de Paz e Segurança da União Africana – Adis Abeba, 6 de outubro de 2023. Ministério das Relações Exteriores, [S. l.], p. NOTA À IMPRENSA Nº 436, 6 out. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/reuniao-consult

iva-conjunta-entre-o-conselho-de-seguranca-da-onu-e-o-conselho-de-paz-e-seguranca-da-uniao-africana-2013-adis-abeba-6-de-outubro-de-2023. Acesso em: 17 dez. 2023.

[3] LUSA. Há mais regimes autoritários em África, diz estudo. 2021. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/número-de-regimes-autoritários-superam-as-democracias-em-áfrica/a-59896983. Acesso em: 28 dez. 2023.