TPI

Tribunal Penal Internacional (TPI)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal criminal internacional permanente do mundo. Em um contexto de luta global contra a impunidade, foi assinado o Estatuto de Roma em 1998, constituindo um marco à sua estruturação, que apenas iniciou as suas atividades em 2002. Tal Estatuto prevê os seguintes crimes a serem tratados, sendo eles: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão[1].

Em que pese sua atuação seja subsidiária, ou seja, não retira dos Estados a soberania de seus julgamentos, a Corte penal estabelece padrões processuais e a garantia de um julgamento justo. Isto posto, o TPI possui jurisdição apenas sobre os indivíduos acusados dos crimes previstos no Estatuto de Roma e não sobre os Estados.

Como é de praxe nos comitês jurídicos, o participante poderá simular como representante da defesa, representante da promotoria ou como magistrado. É de extrema importância frisar que aqueles que atuarão na defesa ou na promotoria devem, na fase que antecede a simulação, realizar a produção de alguns documentos – tais como denúncias, contestações e provas –, imprescindíveis para desenvolver e consolidar a argumentação entre as partes, bem como para promover o caráter mais verossímil da vivência jurídica.

Ademais, haverá uma alternância de papéis entre as partes quando houver a troca dos casos. Portanto, a fim de proporcionar uma experiência completa, aqueles que atuarem como defesa em um dos casos, exercerão a função de promotoria no outro, e vice-versa. Quanto aos representantes dos magistrados, estes estarão incumbidos de produzir a sentença de ambos os casos simulados.

CASO A: Promotoria vs. Dominic Ongwen

Em 1987, Uganda assistiu à deflagração do conflito de maior duração na história do continente Africano, denominado “A insurgência em Uganda”. Assim, tal embate possuiu como causa principal a insurreição do grupo Exército de Resistência do Senhor (ERS), com o objetivo de derrubar o governo do presidente Yoweri Museveni para que fosse estabelecido um Estado teocrático baseado nos Dez Mandamentos e nas tradições do povo Alcholi, sendo ele liderado por Joseph Kony.

Nesse contexto, surge Dominic Ongwen, o qual foi desde cedo inserido diretamente no conflito ao ser capturado pelo ERS. Sua experiência como soldado lhe permitiu uma rápida ascensão, tornando-se capitão aos 18 anos de idade. Sob seu comando, suas tropas foram responsáveis por alguns dos ataques mais violentos da história da organização, como o massacre de Makombo em 2009, em que, pelo menos, 345 civis foram assassinados e 250 crianças foram raptadas [2].  

Em 2003, o Presidente de Uganda, Yoweri Museveni, remeteu o caso das ações do ERS ao TPI. Assim, o promotor abriu oficialmente as investigações em 2004. E em 2005, as autoridades ugandesas confirmaram os mandados de prisão e tornaram públicos os nomes das pessoas envolvidas, incluindo o de Dominic Ongwen.

Desde 2015, ele está no centro de detenção do TPI, aguardando seu julgamento. Assim, ressalta-se a relevância desse caso, vez que o ERS vem aterrorizando a população do norte da Uganda há mais de 18 anos, e somente agora, com a captura de um de seus comandantes, que se poderá dar a devida resposta às ações perpetradas por esse grupo.

CASO B: Promotoria vs. Muammar al-Gaddafi

Muammar al-Gaddafi foi um militar, político, ideólogo e ditador da Líbia que ficou no poder de 1969, quando ascendeu ao cargo de chefia do Estado através de um golpe, até 2011. Durante esse período, ele buscou instaurar políticas alinhadas à sua ideologia.

Em fevereiro de 2011, frente a protestos pedindo sua derrocada do poder, Gaddafi respondeu aos manifestantes com violência, porém as manifestações contrárias ao seu governo se intensificaram. As repressões realizadas pelas forças leais a Gaddafi ocasionaram mais de 1.000 mortes, segundo estimativas da ONU, e podem, consoante o Conselho de Segurança, caracterizar crime contra a humanidade. Nesse contexto, eclodiu no país uma violenta guerra civil, colocando em confronto forças leais e opostas ao regime.

Apesar de a Líbia não ser signatária do Estatuto de Roma, desde 1955 ela faz parte da Organização das Nações Unidas, devendo respeitar as Resoluções emitidas pelo Conselho de Segurança (CS). Diante disso, houve grande pressão internacional para que Gaddafi fosse submetido ao TPI, tendo o CS votado por unanimidade por essa intervenção [3].

Muammar al-Gaddafi morreu no mesmo ano em que foi deposto (2011), logo não chegou a ser julgado pela Corte criminal pelas supostas violações a direitos humanos. Os chamados da comunidade internacional foram ignorados, inclusive o do TPI. Em decorrência disso, caso a ser julgado na simulação será fictício e ocorrerá no ano anterior à morte.  

 

Filmes Relacionados:

  1. Kadhafi, nosso melhor inimigo (2011), 1h35min, Diretor: Antoine Vitkine.

Sinopse disponível em: <https://www.caixabelasartes.com.br/filme/kadafi-nosso-melhor-inimigo/>. Acesso em dez. 2018.

 

Livros Relacionados:

  1. VLASSENROOT, Koen; ALLEN, Tim. The Lord’s Resistance Army: Myth and Reality. [S.I]: Zed Books Ltd, 2010.

Sinopse disponível em:<https://www.amazon.com/Lords-Resistance-Army-Myth-Reality/dp/1848135637>. Acesso em dez. 2018.

 

REFERÊNCIAS

[1] INTERNATIONAL CRIMINAL COURT. Trying individuals for genocide, war crimes, crimes against humanity, and aggression. Disponível em: <https://www.icc-cpi.int/>. Acesso em dez. 2018.

[2] HUMAN RIGHTS WATCH. Questions and answers on the LRA commander Dominic Ogwen and the ICC. Disponível em:< https://www.hrw.org/news/2016/12/05/questions-and-answers-lra-commander-dominic-ongwen-and-icc>. Acesso em jan. 2019.

[3] ONU BR. TPI emite mandado de prisão contra Kadafi por crimes contra a humanidade. Disponível em:<https://nacoesunidas.org/tpi-emite-mandado-de-prisao-contra-kadafi-por-crimes-contra-a-humanidade/>. Acesso em jan. 2019.


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