OSCE

ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), inicialmente Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), foi instituída a partir do Ato Final de Helsinque, assinado em 1º de agosto de 1975. A princípio, a CSCE foi concebida como um espaço para a realização de encontros que visavam à construção de um consenso entre os dois sistemas que governavam a Europa durante a Guerra Fria. Consequência dos conflitos que ocorriam na Iugoslávia e dentro de novos países independentes, obrigando o continente a retomar suas políticas de Segurança Internacional.

Com o propósito de ampliar sua atuação, a Conferência passou a se chamar Organização para a Segurança e Cooperação na Europa a partir do Encontro de Chefes de Estado de Budapeste, em dezembro de 1994, com a implementação de novas políticas e instituições, objetivando melhores condições para lidar com a nova conjuntura do sistema internacional.

Dessa forma, a OSCE tem como finalidade o trabalho para a estabilidade por meio da paz e da democracia, como visto em sua atuação por diversos cenários, devendo ter seu papel enaltecido em busca do diálogo político internacional. A OSCE possui 57 Estados participantes em três continentes distintos: América do Norte, Europa e Ásia, sendo, por esse motivo, a maior organização de segurança regional no mundo.

Assim, a OSCE trabalha como um fórum de diálogo, em suma, político, sobre uma gama de questões relacionadas à segurança e em busca de ações conjuntas para melhorar a vida de indivíduos e comunidades espalhadas em todo o globo. Por isso, em suas operações em campo, a OSCE aborda questões que afetam diretamente a Segurança Internacional como, por exemplo, o controle de armas, o terrorismo, a segurança energética, a boa governança, a democratização de eleições, a gestão de fronteiras, a prevenção e a resolução de conflitos, a liberdade de mídias e das minorias nacionais.

Ademais, a OSCE destina a maioria das suas atuações e recursos em operações de campo nos Bálcãs, Cáucaso do Sul e Ásia Central. Tais operações ajudam os países anfitriões a concretizar os compromissos da OSCE e a promover as capacidades locais através de projetos concretos que respondam às suas necessidades. Por fim, é necessário destacar que essas atuações em campo criam e mantêm muitas parcerias com autoridades locais, nacionais, agências e instituições, sociedade civil, bem como com outras organizações internacionais.

TÓPICO A: “A REAÇÃO ESPANHOLA AO MOVIMENTO DE INDEPENDÊNCIA DA CATALUNHA”

O território espanhol é formado por 17 comunidades autônomas, das quais a Catalunha corresponde a uma delas. A região possui governo e polícia próprios, tem um idioma oficial diferente do espanhol – o catalão – e, de modo geral, possui uma identidade cultural bem particular. Nesse sentido, com o crescente nacionalismo da população dessa comunidade, sobretudo após o governo ditatorial de Francisco Franco (1936-1975), os catalães não se reconhecem como cidadãos espanhóis.

Além dessas questões, o fato de a Catalunha ser uma das regiões mais ricas – representando 19% do PIB nacional – porém, ao mesmo tempo, ser a que menos recebe investimentos do governo, também impulsiona o nacionalismo catalão e, consequentemente, o movimento separatista. Sob esta ótica, o Parlament de Catalunya aprovou, em 2005, um estatuto de autonomia que dava maiores poderes ao governo local, em contraponto à Constituição Espanhola de 1978, e, no ano seguinte, um referendo deu à Catalunha o status de nação dentro da Espanha.

Dessa forma, tendo em vista o perigo iminente para a unidade do Estado, logo houve reação do governo espanhol, que apresentou recurso ao Tribunal Constitucional Espanhol onde, por sua vez, retirou o status de nação à Catalunha, havendo intensos protestos por parte dos catalães. Em 2010, uma crise econômica assolou a Espanha, fazendo com que o conflito interno se acirrasse ainda mais.

Em outubro de 2017, fundamentado no direito à autodeterminação dos povos, uma das bases do direito internacional, convocou-se um novo referendo regional para revisar o status da Catalunha no Estado espanhol visando sua completa independência como nação soberana. Por outro lado, a Espanha se opôs à realização do Referendo, autorizando o uso da força policial para a garantir o impedimento da votação e o não reconhecimento do seu resultado.

Posteriormente, diante dos expressivos 90% de votos a favor da independência, o Presidente da Comunidade Autônoma, Carles Puigdemont, declarou a República Catalã independente em 27 de outubro de 2017, tendo como resposta do governo espanhol a rejeição das propostas de mediação, a dissolução do parlamento regional e o mandado de prisão de Puigdemont, com fundamento no art. 155 da Constituição Espanhola.

Entretanto, o processo separatista não foi enfraquecido. Ocorre que nas eleições parlamentares, o bloco independentista saiu vitorioso e ocupa a maior quantidade de assentos, o que mantém a discussão inflamada e necessária. Ademais, a violência policial praticada pelo governo espanhol chamou atenção da comunidade internacional, sendo vista como excessiva por diversos entes.

Diante desse cenário de instabilidade política, a OSCE se reunirá para que seus membros rompam o silêncio internacional em volta do assunto e discutam os contornos da ascensão de um movimento independentista em oposição à soberania estatal da Espanha. Apesar de a princípio parecer uma questão interna do país, a multiplicação de movimentos nacionalistas e a ameaça de fragmentação territorial, é um fantasma que também assola os demais países presentes.

TÓPICO B: “A AMEAÇA DO RESSURGIMENTO DE IDEOLOGIAS FASCISTAS PARA A SEGURANÇA INTERNACIONAL”

O cenário sociopolítico estabelecido entre as décadas de 1920 e 1940 deram margem ao estabelecimento de um regime autoritário denominado fascismo. Com características políticas, econômicas e sociais próprias, marcado por ideias ultranacionalistas, as quais valorizavam de maneira exacerbada a economia e os cidadãos, teve na figura do Estado e nação as suas principais instituições. O sistema fascista ganhou destaque após a Primeira Guerra Mundial, tendo alcançado seu auge nas figuras do Führer Adolf Hitler (na Alemanha) e do Duce Benito Mussolini (na Itália), caindo por terra no contexto subsequente à Segunda Grande Guerra.

Depois de uma intensa onda conservadora desenvolvida na metade do século XX, a sociedade se orientou de modo a fomentar os ideais de direitos humanos e inclusão mundial. No entanto, já em 1996 abriu-se a possibilidade de líderes da extrema-direita assumirem o comando de grandes potências do ocidente, eram Jean Marie Le Pen na França; Vladimir Zhirinovskij na Rússia e Pat Buchanan nos Estados Unidos.

Nesse diapasão, atualmente, mais de 70 anos depois da ocorrência dos primeiros eventos de cunho fascista, observa-se uma ressignificação desse espectro político global. Figuras emblemáticas que compactuam com características totalitárias, nacionalistas e discriminatórias vêm se erguendo no âmbito da conjuntura organizacional dos países ocidentais.

Donald Trump (atual presidente dos Estados Unidos da América), Marine Le Pen (advogada e ex-candidata a presidente da França) e a Aurora Dourada (terceiro maior partido político da Grécia) são apenas alguns exemplos da vertente ultradireitista que está se estabelecendo no cenário global. Depreende-se que o mundo se equilibra sobre um mar de preconceito, censura e individualidade, aderindo, aos poucos, aos anseios políticos do novo fascismo, demonstrando que a ideologia fascista sempre esteve presente, mesmo após sua derrota.

Desafiando as expectativas de uma sociedade que buscava a prosperidade global, o fascismo gera reflexões aos mais sensatos e soluções aos imediatistas apaixonados. Constata-se a impossibilidade de uma reedição do fascismo tal como ocorreu, aliás, as condições nas quais se inseriu foram únicas, próprias do contexto histórico. Apesar disso, os elementos que impulsionaram a ascensão do fascismo não foram de fato ultrapassados, restando, portanto, a possibilidade do ressurgimento de práticas fascistas no cenário atual. Pouco se sabe sobre os próximos passos desse sistema, no entanto, mergulhando nos riscos do talvez, o mundo se reveste, novamente, da atmosfera de medo iniciada na década de 1920.

INDICAÇÕES

Tópico A:

LINKS RECOMENDADOS:

Documentário “Catalunha – El Seny i la Rauxa” – https://www.youtube.com/watch?v=mvnh53JCOl4

Historia de Cataluña em 10 minutos – https://www.youtube.com/watch?v=v5lDYDPg2IA

INDICAÇÕES DE FILMES:

O labirinto do fauno (Guillermo del Toro, Espanha, 2006): Oficialmente a Guerra Civil Espanhola já terminou, mas um grupo de rebeldes ainda luta nas montanhas de Navarra. Ofélia muda-se para a região com sua mãe. Lá as espera seu novo padrasto, um oficial fascista que luta para exterminar os guerrilheiros da localidade. Em seus passeios pelo jardim da imensa mansão em que moram, Ofélia descobre um labirinto que faz com que todo um mundo de fantasias se abra, trazendo consequências para todos à sua volta. LINK PARA ASSISTIR: https://www.youtube.com/watch?v=O22WmGYxxkU

Terra e Liberdade (Ken Loach, Espanha, 1995): Após a morte de seu avô, uma adolescente decide vasculhar seus documentos e descobre que ele era um veterano da Guerra Civil Espanhola. Durante sua juventude, David se juntou ao Partido Comunista e logo se aliou ao POUM (Partido Operário da Unificação Marxista). Ele deixou a Inglaterra para lutar contra os fascistas na Espanha em 1936, vendo seus sonhos e ideologias serem postos à prova. LINK PARA ASSISTIR: https://ok.ru/video/218451348032

A espinha do diabo (Guillermo Del Toro, Espanha, 2001): Aos 12 anos de idade, durante a Guerra Civil Espanhola, Carlos é abandonado no decadente orfanato de Santa Lúcia. Além de ser recebido com hostilidade e violência pelas outras crianças e por um cruel funcionário, as escuras dependências da nova casa representam horror e mistério para o garoto até que ele recebe a visita do fantasma de Santi. LINK PARA ASSISTIR: https://www.youtube.com/watch?v=NEpiIzJHr8o

INDICAÇÕES DE LIVROS:

Homenagem à Catalunha (George Orwell, 1938): É o relato pessoal do Cabo Orwell que combateu na Guerra Civil Espanhola pelo POUM (Partido Operário da Unificação Marxista). O autor relata a sua experiência no combate ao fascismo tentando derrotar o General Franco. O livro é um marco sobre a resistência do povo catalão. LINK PARA LER ONLINE: https://www.livros-digitais.com/george-orwell/homenagem-a-catalunha/1

Por quem os sinos dobram (Ernest Hemingway, 1940): Se trata da jornada de um americano das Brigadas Internacionais que luta ao lado da republica durante a Guerra Civil Espanhola. Professor de espanhol e dinamitador, Robert Jordan recebe a missão de explodir uma ponte estratégica em uma ofensiva dos republicanos, na tentativa de expulsar as tropas fascistas de Segóvia. LINK PARA BAIXAR O LIVRO: http://sanderlei.com.br/PDF-Download-Book-Livro-Baixar-Online/Ernest-Miller-Hemingway/Por-Quem-os-Sinos-Dobram

Tópico B:

INDICAÇÕES DE FILMES:

Ele está de volta (Er ist wieder da, 2015): Ambientada no século XXI, essa produção retrata o que aconteceria se Hitler reaparecesse nos dias atuais. Mesclando as fronteiras da ficção e da comédia, o filme apresenta o que ainda existe do fascismo no imaginário popular.

Triunfo da vontade (Triumph des Willens, 1935): Este é um filme alemão que apresenta a grandiosidade do Partido Nazista, focando especialmente no contexto do sexto Congresso que ocorreu em 1934, na cidade de Nuremberg.

O grande ditador (The Great Dictator, 1940): Uma comédia norte-americana escrita e interpretada por Charlie Chaplin, que satiriza as políticas discriminatórias propostas por governos de caráter totalitário.

A lista de Schindler (Schindler’s List, 1993): Um filme de caráter dramático que mostra a história de um colaborador do partido nazista que abre mão da fortuna para conseguir salvar judeus em campos de concentração.

A vida é bela (La Vita e Bella, 1998): Ambientado no cenário da Segunda grande guerra, esse filme retrata a dura realidade daqueles que tiverem que se submeter às atrocidades do sistema fascista.

A outra história americana (American History X, 1998): Trazendo uma perspectiva de violência neonazista, essa obra apresenta uma onda fascista emergente nos dias atuais e seus desdobramentos em sociedade.

O homem do prego (The Pawnbroker, 1964): Nesse drama estadunidense, é contada a história de um sobrevivente do holocausto que, amargurado e em constante conflito com as memórias, não consegue mais viver a própria vida.

Mephisto (1981): Excepcionalmente excessiva, essa obra apresenta um ator e sua permanência na Alemanha durante o período nazista, retratando a ascendência cênica da personagem, bem como os riscos assumidos por ela.

A pequena loja da rua principal (Obchod na Korze, 1965): O país é a Tchecoslováquia, o período é a segunda guerra mundial, e os personagens são judeus donos de pequenas lojas. Essa obra exibe o cotidiano daqueles que viveram sob os olhares dos regimes fascistas.

A Onda (Die Welle, 2008): Ambientado numa escola alemã, o filme demonstra como símbolos e atitudes podem influenciar uma ideologia autoritária em claro paralelo com a forma que o nacional-socialismo cresceu na República de Weimar.

INDICAÇÃO DE DOCUMENTÁRIO:

Fascism Inc (2014) – um documentário mundial que apresenta a ascensão do nazismo de Hitler e do fascismo de Mussolini.

INDICAÇÕES DE LIVROS:

O que é fascismo e outros ensaios (2017): Elaborado a partir da junção de diversos contos do autor George Orwell, esse livro contém 24 ensaios publicados em revistas e jornais sobre um dos temas mais apreciados pelo autor: a política.

A segunda pátria (2014): Trazendo uma perspectiva brasileira, esse livro é uma ficção que apresenta o que teria acontecido se, no século XX, Getúlio Vargas houvesse se alinhado ao sistema nazista.

As mulheres do nazismo (2014): Enfermeiras, jornalistas, professoras: todas elas com um ponto em comum, jovens mulheres vivendo na Alemanha nazista. Esse livro aborda uma parte da história poucas vezes lembrada, a parte feminina.

V de vingança (1989): Para provar que nem todas as histórias fascistas envolvem páginas sem fim, esse livro em quadrinhos apresenta um futuro distópico dentro do qual a sociedade foi tomada por regimes totalitários, e, em meio a esse cenário de autoritarismo e opressão, a resiliência se ergue como única saída para um grupo de pessoas tomado pelo medo.

1984 (1949): Sendo uma das distopias mais famosas do século XX, o livro 1984, de George Orwell se tornou um símbolo universal de governo opressor e repressão social.

Admirável mundo novo (1932): Uma sociedade programada em laboratório, um mundo cuidadosamente pensado para consolidar o conformismo. Essa obra é, junto com 1984, uma das maiores distopias do século XX, e demonstra perfeitamente as implicações dos regimes totalitários em sociedade.

Contos de Kolimá (2015): Essa obra é, basicamente, uma epopeia moderna que conta a história de pessoas comuns que viveram durante a repressiva era stalinista. O livro traz experiências humanas em situações extremas, sempre demonstrando a face da repressão em contraste com os limites da sobrevivência.

O colecionador de lágrimas: holocausto nunca mais (2012): Um professor especialista em nazismo e segunda guerra mundial passa a ter pesadelos acerca do período nazista, e, com isso, começa a fazer experimentos sociais que acabam por despertar o amor e ódio de muitos.

Formas de voltar para casa (2014): Esse é um livro de memórias que narra as experiências de um homem que viveu a infância durante a ditadura de Augusto Pinochet, no Chile.

Não vai acontecer aqui (1935): Com ares de uma distopia satírica, esse livro expõe o pior que pode acontecer nas campanhas presidenciais de um país. Narrando a história de um homem vaidoso, preconceituoso e demagogo que sobe à presidência, o livro demonstra tudo aquilo que “não poderia, de forma alguma, acontecer nos Estados Unidos da América”.

DIRETORES ACADÊMICOS:

Daniel César Neves e Silva

Mariana Caroline Moura de Medeiros

DIRETORES ASSISTENTES:

Filipe Marinho Oliveira Borges

Khadja Vanessa Brito de Oliveira

Valeska Débora Lima do Nascimento

Winnie Alencar Farias

TUTOR:

Renato Cesar Gurgel Guimarães de Oliveira

 

Guia de Estudos:

Guia de Estudos – OSCE 2018

Guia Anexo:

(Disponível em breve)

REFERÊNCIAS

ALTARES, Guillermo. Nacionalismos que envenenaram a Europa. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/17/internacional/1508253242_587703.html>. Acesso em: 22 dez. 2017.

ATO FINAL DE HELSINQUE. 1975. Disponível em: <http://www.osce.org/helsinki-final-act > Acesso em: 20 dez. 2017.

BEDINELLI, Talita. O que, de fato, está acontecendo na Catalunha? Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/25/internacional/1506329240_466584.html>. Acesso em: 22 dez. 2017.

BERTONHA, João Fábio. A questão da “Internacional Fascista” no mundo das relações internacionais: a extrema direita entre solidariedade ideológica e rivalidade nacionalista. Revista Brasileira de Política Internacional. Brasília, v. 43, n.1, p. 99-118, Jan/Jun. 2008.

BERTONHA, João Fábio. Fascismo. Um risco real para o mundo de hoje?. Revista Espaço Acadêmico, v. 12, n. 137, p. 106-108, Out. 2012.

ESPAÑA. Constitución (1978). Constitución Española. Madrid. Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado. 1978. 51 p. <https://www.boe.es/legislacion/documentos/ConstitucionCASTELLANO.pdf> Acesso em: 20 dez. 2017.

NOGUER, Miquel. Governo Espanhol recorre à força para impedir referendo ilegal da Catalunha. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/01/internacional/1506820373_674242.html>. Acesso em: 22 dez. 2017.

ORGANIZATION FOR SECURITY AND COOPERATION IN EUROPE – OSCE. Disponível em: <http://www.osce.org/> Acesso em 20 dez. 2017.

ROSSETTI, Victor. Catalunha e País Basco: Você conhece os movimentos separatistas na Espanha? Disponível em: <http://www.politize.com.br/catalunha-pais-basco-movimentos-separatistas-espanha/>. Acesso em: 22 dez. 2017.

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SILVA, Adriana Brito et al. A extrema-direita na atualidade. Serviço Social & Sociedade., São Paulo, n. 119, p.407-445, jul./set. 2014.

SILVA, Francisco Carlos Teixeira. 70 anos depois: O holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais. Revista Esboços. Florianópolis, v. 21, n. 32, p.41-64, Out. 2015.