CADHP

Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) 

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é um órgão da União Africana que compõe (juntamente com a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) o Sistema Africano de Proteção aos Direitos Humanos, de forma semelhante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para as Américas e do Conselho de Direitos Humanos para a Organização das Nações Unidas. 

Essa junta foi instituída a partir da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, que em seu artigo 30º prevê um órgão encarregado de promover os direitos previstos neste tratado e assegurar a proteção do continente africano. Portanto, tem como função – explicada no artigo 45°, n° 1 da Carta –  sensibilizar a população e disseminar informações sobre os direitos humanos e dos povos na África, além de estimular e proteger as liberdades e necessidades básicas no continente.[1] Também conhecida como Carta de Banjul, ela emergiu sob a égide da Organização da Unidade Africana (OUA) e previa mudanças tão significativas, que o dia 21 de outubro, data que entrou em vigor, foi declarado Dia Africano dos Direitos Humanos.[2]

TEMA CENTRAL: “Os desafios para efetivação de direitos sociais à luz da Carta Africana”. 

TÓPICO A: “O reconhecimento de direitos fundamentais para a comunidade LGBTI na África”.

Em grande parte, as medidas anti-LGBTI presentes no continente africano perduram de uma herança jurídica colonial e de uma concepção desse grupo advinda de fora do continente. Além do aspecto jurídico resultado do período de domínio europeu, política e ideologicamente a ideia de que o grupo que hoje é chamado de LGBTI seria algo ruim também não partiu do continente, sendo evidenciado na pouca manifestação sobre o assunto por parte das religiões tradicionalmente africanas e bastante notório na região, islâmica por parte da África Setentriontal e cristã por parte da África subsaariana.

Nesse contexto repleto de heranças coloniais[3], o continente africano na contemporaneidade, em diversas de suas nações, institui como política a discriminação negativa do LGBTI, com punições para relações homoafetivas. Todavia, a Carta Africana de Direitos Humanos tem a proteção daqueles em situação de vulnerabilidade, e a sociedade moderna demandando ao continente rever essa situação e enfim discutir a possibilidade do reconhecimento de direitos e políticas direcionados a essa população.

TÓPICO B: Combate às violências de gênero frente a manutenção de práticas culturais do continente”.

Diferentemente da questão LGBT, a violência de gênero é uma problemática bastante tratada pela União Africana e pela Comissão em questão, com grupos de trabalho específicos e relatórios especializados sobre o caso. No que tange à questão da equidade de gênero em si, é possível dizer que o continente africano tem apresentado avanços e que as mulheres africanas têm conquistado notórios direitos no último século, podendo-se citar o Estado de Ruanda como exemplo, no qual grande parte de seu parlamento é composto por mulheres.[4]

No entanto, um dos maiores conflitos é o embate entre proteção dos direitos fundamentais e à preservação da cultura local, que é frequentemente afetada por uma tentativa de hegemonização cultural dos povos europeus e estadunidense. Entretanto, essa proteção entra muitas vezes em confronto com a necessidade de mudança de certas práticas culturais, apontadas como violentas pelos defensores dos direitos humanos, a exemplo do casamento infantil, da mutilação genital, entre outros. 

Essa questão, porém, divide opiniões mesmo entre as nações africanas, se contrapondo a possível flexibilização de algumas dessas práticas com a necessidade de não-subjugação a uma moral e ética construídas com base em pressupostos e concepções exclusivamente ocidentais.[5] Por isso, é importante debater tal tópico tendo em mente que a concepção e os costumes africanos são diferentes dos ocidentais, de forma que invadir esse espaço de fala impondo pensamentos e proibições é impor novamente as correntes colonialistas das quais esse continente demorou tanto para se libertar. 

Filmes Relacionados: 

  1. Rafiki (2019), 1h 30min, Diretora: Wanuri Kahiu.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-264016/. Acesso em: 21 dez. 2019.

  1. Os iniciados (2018), 1h 30min, Diretor: John Trengove.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-252148/. Acesso em: 21 dez. 2019.

  1. Flor do deserto (2010), 2h, Diretora: Sherry Hormann.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-138826/. Acesso em: 21 dez. 2019.

REFERÊNCIAS

[1] AFRICA UNION. História: Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Disponível em: https://www.achpr.org/pr_history. Acesso em: 22 dez. 2019. 

[2] CLAIMING HUMAN RIGHTS. The Banjul Charter. Disponível em: http://www.claiminghumanrights.org/au_charter.html. Acesso em: 22 dez. 2019. 

[3] AFRICA IS A COUNTRY. African homophobia and the colonial roots of African conservatism. Disponível em: https://africasacountry.com/2019/06/african-homophobia-and-the-colonial-intervention-of-african-conservatism. Acesso em: 22 dez. 2019. 

[4] UN WOMEN. Revisiting Rwanda five years after record-breaking parliamentary elections. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/news/stories/2018/8/feature-rwanda-women-in-parliament. Acesso em: 22 dez. 2019.

[5] MAIL & GUARDIAN. Human rights and cultural practices. Disponível em: https://mg.co.za/article/2019-03-22-00-human-rights-and-cultural-practices. Acesso em: 22 dez. 2019.

Diretores Acadêmicos:

Enzo Gabriel Oliveira Medeiros

Maria Eduarda Benevides Leite de Castro 

Diretores Assistentes:

Evelline Giselle da Silva Cosme

Flávia Vitória Fernandes da Silva

Isabelle Luane Machado de Araujo

Lucas Gomes Maciel

Maria Ritha Galvão de Figueiredo 

Tutora:

Raíssa Garcia Costa Fontes

CADHP 2020 – Guia de Estudos

CADHP 2020 – Guia Anexo