Corte IDH condena Brasil por violações contra Xukurus

Por Corte IDH – SOI 18

A história dos índios do Brasil pode muito bem ser resumida em um relato banhado a sangue e dor. São 518 anos de violações sistemáticas às comunidades tradicionais, tendo como ponto de partida uma colonização depredatória e exploratória que, estima-se, diminuiu a população indígena de aproximadamente 8 milhões de pessoas (no ano de 1500) para os atuais 800 mil, segundo Censo do IBGE de 2010.

Ligada a todos os tipos de violência sistematizada contra os índios, está a diminuição acentuada do ritmo das demarcações de terras indígenas no Brasil. A degradação ambiental levada a cabo em territórios indígenas, em sua maioria já demarcados, mas que são invadidos por não índios e têm seus recursos naturais explorados ilegalmente, também figura como um dos principais problemas a serem enfrentados.

Tribo Xukuru conquista vitória na Corte IDH (Foto: Thiago Dezan – The Intercept Brasil)

A demarcação é um pleito comum aos Xukurus, grupo indígena brasileiro que habita a Serra do Ororubá, no município brasileiro de Pesqueira, estado de Pernambuco. O povo, que corresponde a aproximadamente 6 mil pessoas, vem lutando há mais de um século – pelo menos desde a Guerra do Paraguai (1864-1870) – pelo reconhecimento de suas terras ancestrais. O processo administrativo para demarcação dessas terras, entrentanto, iniciou apenas em 1989, após muita pressão realizada pelo Cacique Xicão.

Os Xukurus ressaltam que todo este processo esteve marcado pelo assassinato de vários líderes indígenas e defensores de seus direitos, incluindo o Cacique Xicão, assim como por ameaças e tentativa de homicídio contra seu filho e sucessor, Cacique Marquinhos.

O processo levou cerca de 16 anos para ser concluido, tendo ocorrido o registro do território indígena Xukuru apenas em 2005; demora que resultou na intensificação da invasão da região por não indígenas, na agressão e repressão do grupo e na expulsão e afastamento de algumas famílias da comunidade. Vale salientar que apesar do registro, os Xukurus ainda não gozam de sua propriedade coletiva, pois pessoas não indígenas que ainda não foram indenizadas pelo Estado permanecem em seu território.

Em virtude disso, o povo Xukuru, com auxílio de organizações de direitos humanos, em 2002, formulou denúncia contra a República Federativa do Brasil, alegando que o Estado violou o seu direito à propriedade coletiva e de seus membros em virtude da demora no processo de demarcação de seu território ancestral e da ineficácia da proteção judicial destinada a garantir esse direito, assim como da falta de recursos judiciais eficazes e acessíveis.

E é com muita felicidade que a SOI anuncia que ontem (12/03/2018), após 16 anos de batalha judicial no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado na Corte IDH pela violação do direito dos Xukuru à propriedade coletiva e à garantia de proteção judicial.

Que essa, a primeira condenação do Brasil pela violação dos direitos indígenas, sirva de precedente para uma mudança de postura institucional. Que os próximos anos venham, mas venham sem um desenvolvimento apoiado em morte e exploração.

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