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Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente

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O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (TMIEO) foi reunido no dia 3 de maio de 1946 com poder para julgar e punir os criminosos de guerra do Extremo Oriente que, individualmente ou como membro de organizações, foram acusados por crimes contra paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o período da Segunda Guerra Mundial.

A declaração de Potsdam, após a segunda grande guerra, determinou a rendição japonesa  e  deu  ao  supremo comandante das forças aliadas na guerra do pacífico, MacArthur, a incumbência de aplicar as condições impostas pelo documento. Nesse esteio,  a  Comissão  das  Nações  Unidas  para Crimes de Guerra (1943) igualmente recomendou a criação do tribunal para julgar os crimes e as atrocidades cometidas pelos japoneses. [1]

Em reação aos acontecimentos que sucederam, o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América aprovou a “política de prisão e punição dos criminosos de guerra no Extremo Oriente” que notificou o Comando Supremo das Potências Aliadas e mais oito nações para organizarem o tribunal. A carta do tribunal que fora aprovada designou a cidade de Tóquio como sede do tribunal, sendo composta por 11 membros, dentre eles a Austrália (presidente); Estados Unidos; URSS; Nova Zelândia; Holanda; Filipinas; Índia; Reino Unido; França; China e Canadá. Além de tal designação, a carta estabelecia os procedimentos de separação dos crimes em três tipos: tipo A, B e C.

 

Tema único: Potências Aliadas versus supostos criminosos de guerra do Extremo Oriente pela prática dos crimes contra a paz

De acordo com a carta do Tribunal Internacional Militar do Extremo Oriente, os tipos de crime a serem julgados eram três: crimes contra a paz (A); crimes de guerra (B) e crimes contra a humanidade (C). O tipo “A”, como descrito no mesmo documento, refere-se ao planejamento e à preparação de guerra, seja ela declarada ou não, em agressão às leis, tratados e acordos internacionais; ou a participação de comum acordo na violação de qualquer uma das fontes do direito citadas acima. O tipo “B” refere-se à violação  de  leis  ou  costumes  de  guerra.  E,  por  fim,  o  tipo  “C”  diz  respeito  ao assassinato, extermínio, escravização, deportação e qualquer outro ato desumano cometido contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra, ou perseguições por motivos políticos ou raciais, na execução ou na relação com qualquer crime que recaia na jurisdição do Tribunal, que esteja ou não violando a legislação interna de país onde foi perpetrado o crime.

Dessa forma, tendo em vista as necessidades específicas das simulações e o elevado número de julgados para os crimes tipo “B” e “C” (5.700 julgados), apenas os crimes  do  tipo  “A”  (25  julgados)  serão  suscitados  na  simulação,  haja  vista  ser necessário que o acusado tivesse cometido um crime do tipo “A” para ser julgado por este tribunal.

 

Link da Carta do Tribunal Internacional de Tokyo: https://www.loc.gov/law/help/us-treaties/bevans/m-ust000004-0020.pdf

 

Dicas de filmes, documentários e séries:

The      Tokyo      Trial      (2006)      –      O      Julgamento      de      Tokyo      (2006)

<http://www.imdb.com/title/tt0884868/combined>

Tribunais            penais            Internacionais:           Nuremberg           e           Tóquio:  <https://www.youtube.com/watch?v=rlkqIJl7yBc>

Tokyo Trial (2016) <http://www.imdb.com/title/tt4040530/>

 

Diretoras acadêmicas:

Ana Beatriz de Sousa Simonetti Marinho

Lívia Vieira Almeida

 

Diretores assistentes:

João Victor Fonsêca de Souto Fernandes

Leonardo Medeiros Bigois Gadelha

Paulo Artur Medeiros de Oliveira

Sofia Batista Tavares

 

Tutora:

Ana Paula Matos de Queiroz

 

Referências:

[1] AMBROSIO, Geovani Vasconcelos. A experiência do Tribunal Internacional Militar para o Extremo Oriente enquanto jurisdição de exceção: histórico, análise e legado (1946-1948). 2014. Monografia – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.           Acesso           em:           20/12/2016.           Disponível           em:

<https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/124719/monografia.pdf?sequence=1&isAllowed=y>.

 

International Military Tribunal for the Far East: Judgment of 4 November 1948. [s.n.] Disponível em: <http://werle.rewi.hu-berlin.de/tokio.pdf>.

Acesso em: 10 dez. 2016

Judgment   International   Military   Tribunal   for   the   Far   East: indictment. [s.n.] Disponível em:

<http://www.history.ubc.ca/sites/default/files/courses/documents/%5Brealname%5D/im tfe_indictment_excerpts_0.pdf >Acesso em: 10 dez. 2016>. Acesso em: 10 dez. 2016

YASUKUNI SHRINE: the 14 ‘Class A’ war criminals honoured by Japan. Nova Iorque, 14 ago. 2014. Disponível em:

<http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/asia/japan/11031805/Yasukuni-Shrine-th e-14-Class-A-war-criminals-honoured-by-Japan.html >. Acesso em: 17 dez. 2016.