OEA

Organização dos Estados Americanos

Mini SOI 2017 – OEA – Guia de Estudos (Download)

Mini SOI 2017 – OEA – Anexo (Download)

“I have a dream today!” – Martin Luther King.

A Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de 1889 até 1890 deu um norte à criação da Organização dos Estados Americanos (OEA) que, hoje, possui extrema relevância no que concerne aos debates e proteção dos Direitos Humanos.[1] Dessa reunião, resultou-se o surgimento da União Internacional das Repúblicas Americanas, onde foram desenvolvidas diversas disposições e instituições, dando início ao que ficou conhecido como “Sistema Interamericano” – o mais antigo sistema institucional internacional.[2]

Nesse contexto, a OEA foi fundada em 1948 na cidade de Bogotá, na Colômbia, com a assinatura da Carta da OEA, a qual entrou em vigor em dezembro de 1951, almejando assim, que os Estados membros alcancem “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”, conforme consta no artigo 1º, da Carta de sua fundação[3]. Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA tem como princípios a luta pelos direitos humanos, democracia, segurança e desenvolvimento, os quais se apoiam mutuamente, sendo fatores interligados por meio de uma estrutura alicerçada no diálogo político, na inclusividade, na cooperação entre nações, nos instrumentos jurídicos e mecanismos de acompanhamento das metas estabelecidas.

Atualmente, constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do hemisfério ocidental, sendo composto por 35 (trinta e cinco) países independentes das Américas, além disso, concedeu o estatuto de observador permanente a 69 (sessenta e nove) Estados e à União Europeia.[4] Dessa forma, será simulada a 52º sessão extraordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, que terá como tema: “Novo mundo, velhos preconceitos: a criminalização da juventude negra na América.

A temática da criminalização da juventude negra está inserida em um contexto histórico e mundial de violência e racismo. Nesse sentido, o Estado, detentor dos meios de consolidação das políticas públicas e dos Direitos Humanos, acabou por se tornar o principal agente de opressão às pessoas negras, principalmente aos jovens – pessoas entre quinze e vinte e quatro anos de idade, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Nessa perspectiva, esse público costuma sofrer mais do que outros com a violência estrutural e estatal. A primeira se refere a aspectos do sistema socioeconômico como: o desemprego, a concentração de riqueza, a falta de acesso a bens e serviços, a seletividade da Justiça, como também as questões de gênero e etnia. Logo, é um sistema que se organiza de forma a excluir a população negra.[5] A segunda, a violência estatal, é aquela em que o Estado, amparado pelo seu poder de manutenção da ordem, usa da violência física, psicológica ou simbólica para punir ou intimidar essas pessoas. Por sua vez, é a ação efetiva de violência sobre cada indivíduo, caracterizando assim uma violência contra uma etnia de forma geral.[6]

Em muitos países, como nos Estados Unidos da América e no Brasil, por exemplo, a população pobre e negra foi sendo deslocada para áreas periféricas das cidades, sendo privada de uma infraestrutura adequada, além de sofrerem com a proibição formal ou informal para pessoas não-brancas frequentarem determinados espaços públicos.[7][8]

Portanto, o comitê propõe tratar da criminalização da juventude negra como resultado de um processo histórico racista, que ocasionou uma segregação socioespacial e um preconceito cultural. Decorrente disso, surgem outros elementos que contribuem para essa criminalização, sendo necessário discutir como a ação policial se constitui atualmente como principal responsável pelo desaparecimento, tortura e morte de jovens negros; como a exacerbada seletividade da justiça contribui para o encarceramento em massa da população negra, principalmente quando refere-se à política de drogas, e como os meios de comunicação, com a frequente exposição de crimes cometidos por jovens e discursos de ódio, contribuem para propagação do sentimento punitivista e segregador da sociedade impedindo que seja o povo negro, em paráfrase ao discurso “I have a dream[9] de Matin Luther King, finalmente livre.

 

Dicas:

  • Filmes/Documentários/Entrevistas:

 

Falcão – Meninos do tráfico (Brasil, 2006)

É um documentário brasileiro que retrata de modo explícito o trabalho das crianças e adolescentes no tráfico de drogas das favelas do Rio de Janeiro. O nome do documentário é em razão do termo “falcão” usado nas favelas, que designa aquele cuja tarefa é vigiar a comunidade e informar quando a polícia ou algum grupo inimigo se aproxima. O documentário mostra as histórias, situações familiares e perspectivas para o futuro dessas crianças e adolescentes, trazendo também a visão do que está por trás dos jovens infratores/eventuais futuros criminosos, mostrando a realidade que eles vivem.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=B-s2SDi3rkY

 

Última parada 174 (Brasil, 2002)

O filme é baseado na história verídica de Sandro Barbosa do Nascimento, um menino de rua do Rio de Janeiro que sobreviveu à chacina da Candelária e, em 2000, sequestrou um ônibus mantendo várias pessoas reféns sob posse de um revólver. O filme traz o contraponto entre o atual “criminoso” e tudo que ele já foi submetido na vida.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=tv55oDw5VJI

 

Tropa de Elite (Brasil, 2007)

Tem como tema a violência urbana na cidade brasileira do Rio de Janeiro e as ações do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ao criticar os usuários de substâncias ilícitas, atribuindo-lhes a culpa pela expansão do tráfico de drogas e da violência urbana, o filme gerou grande debate na mídia brasileira. As práticas de tortura por parte dos policiais também foram abordadas, gerando questionamentos quanto a uma suposta transformação de tais personagens em heróis em virtude de suas atitudes frente aos criminosos ou à população pobre e aos moradores de favelas.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=hs63X2zV-X0

 

Mães de maio – Um grito por justiça (Brasil, 2006)

O documentário fala sobre mães que perderam seus filhos em ataques do PCC em 2006.

 

Link (parte 1): https://www.youtube.com/watch?v=Y4STk8g3uI4 PT.1

Link (parte 2): https://www.youtube.com/watch?v=yFwtI0C13Yw PT. 2

 

13º Emenda (disponível no Netflix)

 

Guerra as drogas vs Criminalização do jovem negro:  

Entrevista de Deborah Small, uma das maiores ativistas do movimento negro americano, é formada em Direito e Políticas Públicas em Harvard.

Link: http://oglobo.globo.com/sociedade/a-guerra-as-drogas-facilita-criminalizacao-de-pobres-negros-19755387

 

  • Livros:

Capitães de areia – Jorge Amado (Brasil, 1937)

Conta a história de crianças e jovens que vivem abandonados nas ruas de Salvador e roubam para sobreviver. Traz à tona a realidade que produz os menores infratores/futuros criminosos/eventuais mortos. É uma obra extremamente conhecida da nossa amada literatura brasileira, sendo inclusive cobrada em alguns vestibulares e escolas.

Link do livro: http://cdn4.lendo.org/wp-content/uploads/2008/04/capitaes-da-areia.pdf

 

  • Músicas:

Racionais MC’s – Negro Drama

A letra da música representa a realidade que os jovens da favela, em sua maioria negros, vivem. Mostra a necessidade de tomar decisões difíceis no dia a dia, tendo que escolher entre um caminho de facilidades para conseguir o que é necessário para sobreviver ou seguir vivendo corretamente no âmbito social que te marginaliza, o qual te trata como bandido devido a cor da pele.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=vGAoGRq4oVI&list=RDvGAoGRq4oVI

 

MC Carol – Delação premiada

A música retrata a ação policial com pessoas pobres e negras, além de mencionar casos específicos de tortura e desaparecimento. A forma como a mídia noticia casos que envolvem pessoas negras também é mencionada.

Link: https://youtu.be/ZfZLPXLGwUs

 

Links úteis:

Organização dos Estados Americanos (OEA)

http://www.oas.org/pt/

 

Secretaria Nacional de Juventude – Juventude Viva

http://juventude.gov.br/juventudeviva

 

Diretores acadêmicos:

Antonio Gurgel Pinto Júnior

Bárbara Bruna Araújo Bezerra

 

Diretores assistentes:

Caio Ribeiro de Siqueira Fernandes
Flora Assaf de Sousa

Krysna Maria Medeiros Paiva

Lucas Arieh Bezerra Medina

Luiz Cláudio da S. Leite
Tutora:

Carol Camelo Sedda

 


[1] Organização dos Estados Americanos. Nossa História. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/nossa_historia.asp>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[2] Organização dos Estados Americanos. Quem somos. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/quem_somos.asp>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[3] Carta da Organização dos Estados Americanos. Disponível em: <http://www.oas.org/dil/port/tratados_A-41_Carta_da_Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm>. Acesso em: 13 de novembro.

[4] Organização dos Estados Americanos. Quem somos. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/sobre/quem_somos.asp>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[5] Observatório sobre crises e alternativas. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/index.php?id=6522&id_lingua=1&pag=7865>. Acesso em: 14 de novembro de 2016.

[6] ESTUDO sobre violência policial revela “racismo institucional” na PM de SP. 2014. Son., color. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=5lTGedawyGM>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[7] “We cannot be satisfied as long as the negro’s basic mobility is from a smaller ghetto to a larger one. We can never be satisfied as long as our children are stripped of their self-hood and robbed of their dignity by signs stating: ‘For Whites Only.’” (KING JR, 1963)

[8] DEIXA o Erê Viver. [s.l.]: Lamparina Filmes, 2016. Son., P&B. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=JX4Mx0sDFS4>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[9]Eu tenho um sonho” (tradução livre). KING JUNIOR, Martin Luther. I have a dream. 1963. Disponível em: <http://www.americanrhetoric.com/speeches/mlkihaveadream.htm>. Acesso em: 19 dez. 2016.