IGF

Fórum de Governança da Internet

IGF – Guia de Estudos (Download)

Guia Anexo – IGF (Download)

IGF: Pornografia de vingança no meio cibernético: mecanismos para o combate e recuperação das vítimas

O Fórum sobre Governança da Internet (IGF em inglês) é um fórum de diálogo multilateral sobre questões de política pertinentes à Internet. Em 2005 a Assembléia Geral das Nações Unidas convocou o IGF, ocasião na qual foi determinado um mandato de 5 anos, sendo este renovado pela segunda vez em dezembro de 2015. Sua primeira reunião foi realizada em Atenas, Grécia, ocorrendo de 30 de outubro a 2 de novembro de 2006[1].

Para assistir na convocação do Fórum anual, criou-se um grupo consultivo, que foi posteriormente nomeado o Multistakeholder Advisory Group (MAG). A tarefa principal desse grupo, – constituído por membros do governo do setor privado e da sociedade civil, incluindo os acadêmicos e técnicos das comunidades, representando todas as regiões -, é preparar a agenda substantiva e o programa para o IGF, tomando por base as opiniões das partes interessadas.

Ademais, os documentos produzidos dentro do IGF têm caráter recomendatório, e a participação de todos os interessados, isto é, dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, em conjunto com os acadêmicos e técnicos das comunidades, é necessária para o futuro avanço de políticas relativas à Internet. Por essa razão, todos têm as mesmas oportunidades de intervir e contribuir para o debate.

 

Tema:

Dessa forma, será simulado na Mini SOI de 2017 o IGF 2017, mais especificamente o MAG, com a seguinte temática: “Pornografia de vingança no meio cibernético: mecanismos para o combate e recuperação das vítimas”.

O sistema global de rede de computadores interligados, denominado internet, permite o compartilhamento de recursos, transferência de dados, acesso a informações, e outras incalculáveis utilidades de alcance universal. O advento e propagação desse sistema teve grande impacto nas relações interpessoais, através da difusão do uso das redes sociais, trazendo grandes benefícios para a vida dos usuários. Entretanto, apesar das facilidades propiciadas pela internet, esta apresenta uma série de riscos, tendo em vista que muitas pessoas se utilizam do anonimato proporcionado por ela e da ausência de legislação específica, em inúmeros países, para cometer crimes, chamados então de crimes virtuais ou cibernéticos.

À vista disso, os crimes nos ciberespaços estão se tornando cada vez mais comuns e, nesse contexto, surgiu a pornografia de vingança, cujo termo mais adequado é pornografia não-consensual. Tal expressão, por sua vez, foi definida por Buzzi da seguinte forma:

“O termo, tradução da expressão em inglês ‘revenge porn’, nomeia o ato de disseminar, sobretudo na internet, fotos e/ou vídeos privados de uma pessoa, sem a sua autorização, contendo cenas de nudez ou sexo, com o objetivo de expô-la através da rápida divulgação do conteúdo, e assim causar estragos sociais e emocionais na vida da vítima” (BUZZI, 2015, p.29)

 

A problemática em questão apresenta, também, um recorte de gênero. Em pesquisa realizada no site da organização EndRevengePorn os resultados demonstraram que 90% das que alegaram terem sido vítimas da pornografia não-consensual eram mulheres. A pornografia de vingança constitui, portanto, uma forma de violência de gênero e, diante da tendência de aumento no número de casos, a discussão a respeito das formas de prevenção, da controversa criminalização, do adequado tratamento às vítimas, da segurança dos dados, entre outras questões, se torna fundamental na Era da Conexão.

Por fim, o objetivo desse comitê é propor soluções para as problemáticas manifestadas frente à pornografia de vingança no meio cibernético. Sendo assim, diante dessa temática de tamanha importância no cenário internacional e nacional, que engloba inúmeros temas inspiradores para calorosas discussões, convidamos todos para participar da simulação do IGF, um comitê inédito na Mini SOI, que trará muitas surpresas!

 

FILMES E DOCUMENTÁRIOS:

  1. Depois de Lúcia (2013)

SINOPSE: Drama mexicano premiado no festival de Cannes em 2012. Filme bastante violento, mas sem cenas explícitas. Retrata o bullying sofrido por uma garota devido à exposição de um vídeo na internet, no qual é vista fazendo sexo com um colega no banheiro.

Trailer disponível neste link: https://www.youtube.com/watch?v=jynuv90jty4

  1. Inside the torturous fight to end revenge porn (2016)

SINOPSE: Documentário produzido pela Broadly Production acerca da pornografia não-consensual impetrada pelo ex-namorado da vítima, em Plainsboro, New Jersey.

Disponível neste link: https://broadly.vice.com/en_us/video/inside-the-torturous-fight-to-end-revenge-porn

 

LIVROS:

  1.  #cybervendetta

SINOPSE: A obra, escrita por Maxwell dos Santos, traz uma importante discussão sobre a pornografia de vingança – ou “cyber vendetta, revenge porn, etc..” – e a privacidade na internet, abordando os efeitos de tal violência na vida da vítima. No livro, escrito em primeira pessoa, o autor traz relatos da adolescente “Roberta”, vítima de “Márcio”, seu ex-amante que, inconformado com o fim do relacionamento entre os dois e com o objetivo de se vingar da jovem, publica fotos íntimas da vítima na internet, com o objetivo de humilhá-la e prejudicá-la.

O livro pode ser baixado gratuitamente no site: www.cybervendetta.zz.mu e está à venda no site da Amazon.com

  1. O Corpo é o Código

SINOPSE: O livro escrito por Mariana Giorgetti busca, através de uma abordagem da sociologia jurídica, dar conta de como o direito brasileiro aborda o problema do revenge porn, tentando responder perguntas como: a visão comum que a mídia e os discursos na esfera pública costumam dar ao problema são uma boa descrição de suas nuances? O que falta? Existe uma ausência de respostas jurídicas, ou quais respostas existem e quão satisfatórias são?

O livro pode ser baixado gratuitamente em: http://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2016/07/OCorpoOCodigo.pdf

  1. Vingança Pornô – Futebol, sexo, dinheiro: o testemunho da ex de Samuel Eto’o

SINOPSE: Escrito por Nathalie Koah, o livro é uma autobiografia da modelo que, durante o período de 2007 a 2014, teve um caso com o multimilionário ex-jogador de futebol camaronês Samuel Eto’o. Na obra, a autora – que também é a vítima nessa história – conta o assédio que sofreu pelo jogador, chegando a receber presentes constantemente, enquanto resistia a não se envolver com Eto’o – o jogador é casado desde 2007 com outra mulher. No decorrer do livro, Nathalie conta que cedeu ao dinheiro e ao luxo proporcionado pelo jogador e acabou se envolvendo com ele, em um caso que durou cerca de 7 anos, e acabou sendo vítima de pornografia de vingança, por parte do jogador.

Inicialmente, os advogados de Samuel entraram com uma medida judicial para que o livro não fosse lançado na França, alegando que a obra era caluniosa, e prejudicava a imagem do jogador. A justiça, no primeiro momento, decidiu por proibir a publicação do livro, para salvaguardar os direitos do jogador, mas meses depois acabou sendo publicado.

LINKS:

  1. https://www.cybercivilrights.org/

Site criado por Holly Jacobs – vítima de pornografia de vingança – com o objetivo de alertar o público sobre os terríficos efeitos de tal violência.

  1. http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/12/como-o-google-combate-pornografia-de-vinganca.html

Reportagem sobre como o google combate a pornografia não-consensual.

  1. http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/12/131211_porn_revenge_pai

Reportagem da BBC Brasil acerca da reação das mulheres frente à pornografia de vingança.

  1. http://claudia.abril.com.br/noticias/startup-oferece-servico-de-remocao-de-conteudo-para-vitimas-de-pornografia-de-vinganca/

Reportagem sobre o oferecimento, por uma empresa sueca, do serviço de remoção de conteúdo para vítimas de pornografia de vingança.

 

REFERÊNCIAS

BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de Vingança: Contexto Histórico-social e Abordagem no Direito Brasileiro. Monografia. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Departamento de Direito. Florianópolis, 2015. Disponível em: <&lt;http://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/133841/TCC> Vitória Buzzi Versao Repositorio.pdf&gt;. Acesso em: 11 nov. 2016.

MOTA, Bruna Germana Nunes.  Pornografia de Vingança em Redes Sociais: Perspectivas de Jovens Vitimadas e as Práticas Educativas Digitais. 2015. 111 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Curso de Mestrado Acadêmico em Educação da FACED, Universidade Federal do Ceara, Fortaleza, 2015. Disponível em: <&lt;http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/11358/1/2015_dis_bgnmota.pdf&gt> Acesso em: 11 nov. 2016.

 

Diretoras acadêmicas:

Julia Fontes Lyra

Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da Nóbrega

 

Diretores assistentes:

Carlos Andrei Brandão Soares da Cunha

Clara Rocha de Sousa

Diego Fernandes Lopes

Leticia Maciel Emerenciano

Pedro Henrique Messias e Silva

 

Tutor:

Alan Monteiro de Medeiros

 


[1]Internet Governance Forum. Disponível em: <http://www.intgovforum.org/cms/&gt>. Acesso em: 12 nov. 2016.