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Parlamento Europeu

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Guia de Estudos – Parlamento Europeu (Download)

O Parlamento Europeu é um organismo supranacional em que, de forma conjunta ao Conselho da União Europeia, são aprovadas leis que irão regulamentar as diversas políticas da União, como orçamento, adoção de tratados internacionais, eventuais alargamentos do bloco, dentre outras áreas, como as políticas de migração.

O número atual de membros do Parlamento Europeu é definido de acordo com a Decisão 2013/312/UE [1], adotada pelo Conselho Europeu, que fixa a composição do órgão após as eleições em maio de 2014 [2]. Assim, hoje, o Parlamento é composto por 751 eurodeputados, os quais são eleitos diretamente pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos e agrupados por filiação política, não por nacionalidade [3].

O Parlamento Europeu inicia sua história com a assinatura do Tratado de Paris, em 1951, que instituiu a Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço [4]. Em 1957, o Tratado de Roma [5] criou a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atômica. Assinou-se, ainda, a Convenção relativa a certas Instituições comuns às Comunidades, que unificava os três órgãos em apenas um. A até então denominada Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa continha 142 membros e realizou a sua primeira sessão em março de 1958, em Estrasburgo, na França. Apenas em 1962, o organismo passou a se chamar “Parlamento Europeu” [6].

 

TEMA: A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS LGBTI NA UNIÃO EUROPEIA

A busca pelo direito de ser e o anseio por uma vida melhor fazem com que homens e mulheres busquem refúgio em outras localidades. Reconhecer o direito de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersex e tantos outros segmentos que estão inseridos na comunidade é, também, consagrar princípios que regem o Direito Internacional dos Direitos Humanos, entre os quais vale destacar: a igualdade e a não discriminação.

Em muitos casos, a desinformação sobre a política do determinado país frente às questões sexuais e de gênero causam medo no solicitante de asilo [7]. Assim, tais indivíduos omitem o verdadeiro motivo do pedido de asilo e, como consequência, podem ter o seu refúgio negado em razão de uma revelação tardia”. Por essa razão, ser refugiado LGBTI pode ser uma mácula dupla e, no atual contexto da Crise de Refugiados na Europa, o aceite – ou não – do pedido de asilo pode significar a divisão entre a vida e a morte para essas pessoas.

Participar do Parlamento Europeu irá possibilitar um importante contato com o processo legislativo característico da União Europeia, destoando, mesmo que em parte, dos modelos de organismos políticos mais tradicionais. Esse contato com o processo legislativo propiciará o conhecimento acerca da elaboração, da tramitação e da aprovação das leis europeias, além de abrir margem para uma sociedade mais integrada e em constante diálogo com as instâncias de poder, fortalecendo a vontade popular e, consequentemente, a democracia.

Aliada à experiência de simular as atividades de um parlamentar, a discussão em torno da questão dos refugiados LGBTI adentrará diversas questões de grande relevância, a dizer: os direitos humanos, a igualdade entre os indivíduos, a cooperação entre as nações e os povos, bem como as consequências da intolerância e do extremismo no mundo globalizado. O que se almeja com essas discussões acerca do acolhimento e proteção a refugiados LGBTI é a tentativa eficaz de proteção internacional, buscando apresentar soluções e recomendações auspiciosas para o tema em questão.

 

REFERÊNCIAS:

[1] CONSELHO EUROPEU. Decisão 2013/312/UE. Bruxelas, 2013. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32013D0312&from=PT>. Acesso em: 17 jan. 2017.

[2] EUROPA. Parlamento Europeu. Disponível em: <https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/european-parliament_pt>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[3] PARLAMENTO EUROPEU. Organização. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/20150201PVL00010/Organização>. Acesso em: 20 dez. 2016.

[4] EUROPA. Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=URISERV:xy0022&from=PT>. Acesso em: 17 jan. 2017.

[5] _____. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou Tratado CEE. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=URISERV:xy0023&from=PT>. Acesso em: 17 jan. 2017.

[6] PARLAMENTO EUROPEU. O Parlamento Europeu: organização e funcionamento. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/atyourservice/pt/displayFtu.html?ftuId=FTU_1.3.3.html>. Acesso em: 19 dez. 2016.

[7] ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS. Assistir refugiados perseguidos por sua orientação sexual e identidade de gênero. 2011. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/assistir-refugiados-perseguidos-por-sua-orientacao-sexual-e-identidade-de-genero/>. Acesso em: 19 dez. 2016.

 

LINKS RECOMENDADOS:

Documentário: Fogo no Mar – http://www.adorocinema.com/filmes/filme-244222/

“Gênero, Sexualidade e Migrações: a realidade dos refugiados LGBTTI” – http://migramundo.com/genero-sexualidade-e-migracoes-a-realidade-dos-refugiados-lgbtti/

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 – http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:12012E/TXT&from=pt

Parlamento Europeu: O Poder Legislativo – http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/20150201PVL00004/Legislative-powers

Regimento do Parlamento Europeu – http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//NONSGML+RULES-EP+20160915+0+DOC+PDF+V0//PT&language=PT

 

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