CDSI - Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional

O Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional (CDSI) é o primeiro dos seis comitês especializados da Assembléia Geral da ONU. Surgido no contexto do fim da Segunda Guerra Mundial, nasceu a partir da preocupação crescente quanto ao destino dos armamentos desenvolvidos e utilizados durante o período da guerra, assim como da necessidade permanente de se estabelecerem políticas de desarmamento e não-proliferação de aparatos bélicos na ordem do pós-guerra.

O CDSI é responsável pelo desenvolvimento de recomendações e outras espécies de instruções normativas referentes a métodos possíveis de preservação da paz e segurança entre os agentes internacionais.

É nesse comitê que se abre espaço para os Estados-membros discutirem e se posicionarem em matéria de desarmamento, através da proposição e sedimentação de entendimentos, princípios e consensos. Seu objetivo é incentivar a manutenção da segurança internacional por meio da cooperação entre os povos, diminuição dos gastos com armamentos e da redução de sua produção, comércio e estocagem.

No CDSI existe a oportunidade de se trazer à coletividade de países um tema de necessário posicionamento político, a fim de que se determine com maior precisão até que ponto as nações estão comprometidas com os fundamentos delineados na Carta das Nações Unidas, e se estão dispostas a reforçar os alicerces basilares da cooperação para o fortalecimento da segurança internacional.

Tema único: Comércio Internacional de Armas Menores (Small Arms e Light Weapons)

O comércio internacional de armamentos movimenta anualmente uma grande quantidade de capital nos cinco continentes do globo, sendo uma atividade inusitadamente rentável em uma ordem onde se preza a importância vital da manutenção da paz e segurança internacional para o desenvolvimento dos povos.

Ainda que parte desse comércio seja necessário para prover os Estados com meios de fortalecer seu próprio núcleo militar e defesa nacional, é comum que provoque uma série de consequências negativas.

De fato, o fluxo de armas se insere como fator de instabilidade em regimes políticos, tornando-se elemento essencial na deflagração de qualquer conflito militar, sejam eles de caráter internacional ou nacional. Não raro, há conflitos que ultrapassam a fronteira dos países onde surgiram para causar danos em outro, criando assim situações delicadas no cenário político-jurídico internacional.

De um modo geral, os armamentos funcionam como um instrumento cuja finalidade é a letal, podendo levar à séria violação de direitos humanos. O presente tema lida com as chamadas armas menores, tradução aproximada para o termo representado pela sigla SALW (Small Arms and Light Weapons).

Essa classificação compreende principalmente aquelas de uso portátil, desde pistolas automáticas, fuzis e escopetas até rifles, metralhadoras, morteiros e granadas. Apesar da nomenclatura, elas possuem efetivamente um real potencial destrutivo, tanto pela abrangência de seu uso quando pela acessibilidade de sua aquisição. Em outras palavras: são simples de se obter e de usar, ao ponto em que mesmo crianças facilmente se adaptam ao seu manuseio.

Ainda que tecnicamente menos catastróficas que as químicas, biológicas ou nucleares, são elas que mais ameaçam uma ordem plenamente pacífica e segura para todos os membros. Enquanto que aquelas costumam ser objeto de fortes instrumentos de controle e não-proliferação, as armas menores ainda carecem da atenção devida.

É precisamente na facilidade de comercialização dessa modalidade de armamento que existe um fator extra de periculosidade. O comércio internacional de armas menores afeta países por maneiras que passariam despercebidas, e acabam alcançando o núcleo das sociedades, transformando-as negativamente de dentro pra fora sob a forma de violência armada e demais questões do tipo.

A comercialização de armas menores, como genuína atividade comercial que é, desconhece fronteiras, chegando aonde quer que haja viabilidade para o lucro. Daí se entender que, para que haja controle, deva haver posicionamento sólido dos países, de modo uniforme e coerente.

Além disso, o tráfico ilegal de armas menores constitui um fator-chave para a viabilização de diversas atividades ilícitas. Essas atividades vão desde o tráfico de entorpecentes até a estruturação do crime organizado, bem como o estímulo para a militarização excessiva, incompatível com os ditames da ordem jurídica internacional, dos princípios para a coexistência pacífica entre as nações e tudo aquilo que se manifesta essencial para a manutenção da paz.

Caberá ao comitê, a partir da análise de como o comércio se estrutura e funciona, observar até onde vai o alcance dos danos materiais, culturais e humanos provocados; identificar até onde o comércio internacional de armas é legítimo e amparado pelo direito internacional; bem como identificar a partir de quando é fundamento causador de instabilidade política e fomento para a proliferação de conflitos militares, guerras civis e atos de violência armada.

O comitê, ainda, deverá buscar em sua resolução uma abordagem quanto à responsabilização internacional daqueles que subsidiam a prática dessa atividade comercial para fins não permitidos, bem como aqueles que realizam o comércio de armas menores fora dos padrões de regulamentação consolidados. Seu objetivo principal é o alcance de maneiras mais eficazes de controle e fiscalização desse comércio, descontinuando práticas destrutivas a fim de que haja cooperação para a manutenção da paz através da implementação das políticas de desarmamento adequadas.   

United Nations Office for Disarmament Affairs: 

http://www.un.org/disarmament/

United Nations: Disarmament Issues: Small Arms and Light Weapons

http://disarmament.un.org/CAB/salw.html

United Nations General Assembly – First Committee on Disarmament and International Security: 

http://www.un.org/ga/first/index.shtml

Stockholm International Peace Research Institute: 

http://www.sipri.org/.

Control Arms: 

http://www.controlarms.org/en

Global Issues: The Arms Trade is Big Business:

http://www.globalissues.org/article/74/the-arms-trade-is-big-business

Global Issues: Arms Trade - A Major Cause of Suffering

http://www.globalissues.org/issue/73/arms-trade-a-major-cause-of-suffering

International Action Network on Small Arms

http://www.iansa.org/