TPI - Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional

A simulação de tribunais é algo que enche os olhos de qualquer estudante de Direito. Talvez pela aproximação da realidade jurídica que lhe é inerente, ou quem sabe pela curiosidade, vontade ou até sonho de vivenciar um personagem jurídico, seja como um advogado, um juiz, promotor ou procurador.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte penal complementar à jurisdição dos países, vinculado a Organização das Nações Unidas (ONU) e voltado para a proteção da humanidade. Originou-se com o Estatuto de Roma em 1998, após o estabelecimento de vários tribunais ad hoc – a exemplo do TPI para Ruanda, Tribunal Militar de Nuremberg e o de Tóquio – para julgar crimes contra a humanidade praticados no século XX. Nasce com o intuito de acabar com a impunidade em crimes desta natureza, responsabilizando penalmente os culpados, bem como prevenindo que tais práticas venham a ocorrer novamente.

O comitê terá como objetivo, além da simulação do Tribunal Penal Internacional em si, atentar para esse recente organismo criado em nosso auxílio,  revelando que, apesar de nos encontrarmos em uma era dita de “pleno desenvolvimento”, ainda ocorrem diversas violações aos direitos humanos ao redor do mundo. Violações estas que raras vezes possuem a devida publicidade, ou a merecida resposta da comunidade jurídica internacional.

Dessa maneira, a existência de uma corte que tutele os bens jurídicos mais importantes do homem, além de causar fascínio, mostra que o Direito Internacional ainda é fonte de esperança contra a impunidade e a crueldade humana. É com este ímpeto que a X SOI simulará, então, o Tribunal Penal Internacional e o julgamento de Omar Hassan Al Bashir, atual presidente do Sudão, caso este que apresentaremos abaixo.

Caso único: Procurador X  Omar Hassan Ahmad Al Bashir

O Sudão é o maior país do continente africano, com uma população estimada em aproximadamente 6 milhões de pessoas – dados anteriores ao início da crise, em meados de 2003. Somente na região de Darfur, existem de 40 a 80 grupos étnicos, mostrando assim a sua imensa diversidade. Tal região se localiza na parte ocidental sudanesa e tem como base de sustentação familiar a atividade de pastoreio, realizada de forma nômade.

O conflito em Darfur começou em 2003, quando dois movimentos rebeldes lançaram ataques contra instalações militares do governo, como parte de uma campanha para combater todo um histórico político de marginalização da área de Darfur. O governo Sudanês, naquela época engajado em tensas negociações com outro movimento, respondeu de maneira rápida e violenta no intuito de finalizar com a insurgência.

As vítimas civis aumentaram exponencialmente com os conflitos. Mais de 400 vilas foram completamente destruídas e milhões de civis foram forçados a abandonar suas casas, criando campos de refugiados e problemas como fome e proliferação de doenças que só aumentaram com o tempo.

Quase quatro anos depois de o Conselho de Segurança da ONU ter remetido a situação de Darfur para o Tribunal Penal Internacional, foi emitido um mandado de prisão preventiva para o presidente sudanês, Omar Hassan Al Bashir, sendo este o segundo caso com investigação tramitando no Tribunal sobre a situação de Darfur.

A respeito das investigações dos fatos ocorridos, a acusação concluiu que há razões para acreditar que Al Bashir tem responsabilidade penal suficiente para responder pelos crimes de genocídio, contra a humanidade e de guerra. É importante salientar que a acusação não alega que Al Bashir cometeu fisicamente ou diretamente quaisquer dos crimes.

Atualmente, o governo sudanês ainda não cumpriu a ordem de prisão, estando Al Bashir em liberdade. Quando questionado sobre o não cumprimento, volta a negar que tais crimes foram cometidos na região de Darfur. Restando assim ao TPI, seguir investigando o caso até que ele seja apreciado pela Câmara de Julgamento.

Links Úteis

http://www.savedarfur.org – Site do movimento “Save Darfur”, o maior movimento pela causa ao redor do mundo. [Em inglês]

http://www.icc-cpi.int/Menus/ICC/Home - Site oficial do TPI [Em inglês]

http://www.icc-cpi.int/NR/rdonlyres/A4D97BF5-6483-4146-BDB1-D00D2E2AB21A/279978/albashirqaeng.pdf - Perguntas e Respostas Sobre o caso em questão [Em inglês]

http://www.icc-cpi.int/NR/rdonlyres/08B26814-F2B1-4195-8076-B4D4026099EC/280476/CISAlBashirENG.pdf - Informações Gerais sobre o caso [Em inglês]

http://www.dji.com.br/decretos/2002-004388/2002-004388.htm - Estatuto de Roma [Em português]

http://www.crisisgroup.org/home/index.cfm?id=3060&l=1 – Site da Organização “Crisis group”, uma das maiores do mundo em análise de conflitos armados. [Em inglês]

http://www.darfurisdying.com/ - Jogo Darfur está Morrendo, que tenta mostrar de maneira didática a situação do povo de Darfur.