CDJ

Corte Distrital de Jerusalém (CDJ) 

Inicialmente, é importante pontuar que a Corte Distrital de Jerusalém consiste em um comitê jurídico, no qual os delegados participam da simulação em três possíveis papéis: como representantes da defesa, acusação ou, ainda, como magistrados. Diante disso, tanto os promotores quanto os advogados deverão produzir, durante a fase que antecede a simulação, alguns documentos jurídicos – tais como denúncias, contestações e provas –, imprescindíveis para desenvolver e consolidar a argumentação entre as partes, bem como para promover o caráter mais verossímil da vivência jurídica. Por sua vez, no que diz respeito aos magistrados, estes deverão produzir a sentença do caso simulado. Assim, esses se constituem como traços típicos de um comitê jurídico, que o distinguem essencialmente do político, importante de serem observados na escolha do comitê.

Quanto ao órgão a ser simulado, a Corte Distrital de Jerusalém (CDJ) consiste em um tribunal de nível médio que compõe o sistema judicial de Israel, estando esse abaixo apenas da Suprema Corte do país. A CDJ possui competência em jurisdição sobre qualquer ato cometido dentro dos limites do Estado de Israel ou das três milhas náuticas costeiras territoriais, podendo julgar sobre qualquer assunto que não adentre a jurisdição do Tribunal de Magistrados e que não seja da exclusiva competência de outro tribunal. 

A estrutura de seu julgamento é composta, geralmente, por um único juiz do Tribunal Distrital, e, quando o tribunal ouve um recurso de uma decisão do Tribunal de Magistrados, expande-se para três juízes. Na simulação, haverá um número maior, a fim de melhorar a experiência. 

Caso Eichmann

No ano de 1961, foi julgado o caso de Adolf Eichmann, um dos mais famosos julgamentos no que diz respeito aos algozes nazistas capturados e responsabilizados pelos seus crimes após a vitória dos Aliados em 1945. Detido em 1960, na Argentina, e levado a Israel para ser julgado, Eichmann foi um dos principais responsáveis pela deportação dos judeus europeus durante o holocausto, sendo esse o gestor de um conjunto de instruções voltadas à destruição dos judeus, nascidos ou residentes na Alemanha nazista.

Inicialmente, Eichmann fundou em Viena um Escritório Central para Emigração de Judeus, o qual foi responsável pela emigração forçada de 110.000 pessoas desse grupo de 1938 a 1939, tornando-se um modelo para o então Reich. Em 1939, o oficial nazista entrou na GESTAPO e assumiu o cargo administrativo de responsável pela deportação do povo judaico, mediando e possibilitando, assim, o envio de cerca de 1.5 milhões de judeus para campos de extermínio. Nos anos seguintes, tal atividade persistiu com o fim de aniquilar os judeus europeus.

No final da Guerra, Eichmann permaneceu sob custódia dos Estados Unidos até sua fuga, em 1946, para a Argentina, onde viveu sob a falsa identidade de Ricardo Klement durante anos. Em 1960, foi finalmente capturado pelo Serviço de Segurança Israelense e levado à Jerusalém onde seria julgado. Crimes contra o povo judeu, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, saques, deportações, abortos forçados, esterilizações e extermínio foram algumas das acusações que levaram o réu a ser condenado à morte e enforcado em 1° de junho de 1962, sendo esta a última vez em que o Estado de Israel impôs a alguém tal pena.

Tal caso possui extrema importância na formulação, por parte de Hannah Arendt, do conceito filosófico de Banalidade do Mal, uma vez que, por ter enviado para a morte milhares de judeus, Eichmann ocupou o imaginário do povo como um monstro repugnante. Entretanto, no julgamento, os observadores viram nele apenas um banal funcionário público, cumprindo ordens de uma máquina burocrática mortífera.

Filmes relacionados: 

  1. A Lista de Schindler. Direção de Steven Spilberg. 1993. P&B
  2. O leitor. Direção de Stephen Daldry. 2009. Color.
  3. A escolha de Sofia. Direção de Alan J Pakula. 1983. Color.
  4. Jojo Rabbit. Direção de Taika Waititi. 2020. Color.
  5. A vida é bela. 1997. Color.
  6. Operação Final. Direção de Chris Weitz. 2018. Son., color.
  7. Julgamento em Nuremberg. Direção de Stanley Kramer. 1968. Son., color.

Livros relacionados:

  1. FRANK, Anne. O Diário de Anne Frank. Amsterdã: Edições Best Bolso, 2015. 372 p.
  2. ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém. Nova York: Companhia das Letras, 1999. 344 p. 
  3. SPIEGELMAN, Art. Maus. São Paulo: Edições Quadrinhos na cia, 2005. 296 p.

REFERÊNCIAS 

[1] ISRAEL MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS. The Judiciary: The Court System. Disponível em: https://www.mfa.gov.il/mfa/aboutisrael/state/democracy/pages/the%20judiciary-%20the%20court%20system.aspx. Acesso em: 27 dez. 2021.

Diretoras Acadêmicas:

Isadora Meira Lima Gonçalves de Medeiros 

Maria Antônia de Medeiros Dantas Costa

Diretores Assistentes:

Álvaro Hermínio de Morais Marinho 

Ana Isabel Fernandes Sousa 

Janine Praxedes do Nascimento Ribeiro de Andrade

João Pedro Buzzetti Ferreira 

Juliana Anita Macêdo Pereira de Paula 

Tutora:

Kívia Raíssa Florência de Mendonça

Guia de Estudos

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