ACNUR

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)

O ACNUR tem tido um papel fundamental no processo de reconhecimento do estado de refugiado, desde o início, através da concessão de estadia provisória, até a determinação do status dos indivíduos. A instituição atua sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho Econômico e Social (ECOSOC), e tem por competência principal assegurar os direitos das pessoas em situação de refúgio. Apesar disso, a organização não substitui a proteção devida pelas autoridades nacionais, atuando, portanto, de maneira subsidiária. Por esse motivo, ao Alto Comissariado também compete garantir que os Estados respeitem suas obrigações internacionais de conferir proteção às pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio.

As estatísticas recentes oriundas da própria organização revelam um cenário alarmante acerca do atual estado de refúgio, podendo-se afirmar que a crise de refugiados atingiu patamares nunca antes vistos. Em números, são 82,4 milhões de pessoas que se deslocaram forçadamente dos seus locais de origem, tendo, segundo o ACNUR, como motivações gerais: conflitos, perseguições e graves violações de direitos humanos. Em contrapartida, apenas 26,4 milhões destas, ao buscarem proteção internacional, foram reconhecidas como migrantes forçados. [1]

A morosidade para se garantir o reconhecimento aos refugiados também se reverbera para o órgão demonstrar interesse na problemática referente aos deslocamentos ambientais forçados. Nesse viés, é somente a partir de 2007 que o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados passou a se manifestar sobre tão urgente demanda, relatando sua preocupação com as cinco megatendências sobre os deslocamentos, estando dentre elas a pauta das Mudanças Climáticas. [2]

TEMA ÚNICO: “As migrações forçadas decorrentes do aumento do nível dos oceanos e o reconhecimento do instituto do refúgio ambiental” 

De acordo com dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM), apenas em 2020, mais de 30 milhões de pessoas se deslocaram devido a desastres ambientais, sendo a grande maioria de países em desenvolvimento [3]. Inevitavelmente, segundo Kirk Smith, professor da Universidade de Berkeley, na Califórnia, a mudança climática é o “maior imposto regressivo do mundo”, pois os mais pobres acabam pagando pelo comportamento dos mais ricos.

Logo, é indiscutível que as nações mais ricas possuem tecnologia, recursos e estratégias mais sólidas de adaptação às mudanças climáticas, enquanto os países da periferia perecem com a ausência desses mesmos mecanismos. Nessa perspectiva, as populações que vivem em áreas costeiras de baixa altitude estão entre as mais vulneráveis, justamente em razão do aumento do nível do mar, que põe em risco trabalhos, moradias e terras.

Estima-se que algumas ilhas que já sofreram com a ação vulcânica, enchentes, tsunamis e deslizamentos estejam cada vez mais propícias a serem novamente vítimas, como é o caso das Ilhas Marshall, Maldivas e Kiribati. Diante disso, a assistência humanitária para os deslocados ambientais precisa ser holística, isto é, compreendida e abordada em sua integridade – durante e posterior à ruptura ambiental. [4]

Como agravante, a ausência de instrumentos normativos de direito interno e externo que propiciem formas concretas de amparo, faz com que esses sujeitos se tornem ainda mais vulneráveis, uma vez que sequer são protegidos dentro da categoria de refugiados promovida pela Convenção de 1951. Sobre isso, os migrantes climáticos podem ser considerados refugiados não convencionais ou não estatutários, devido ao enquadramento limitado das pessoas à categoria de refugiados, não havendo menção alguma aos indivíduos que se deslocam devido à incidência de enchentes, furacões ou terremotos. 

Mídias Relacionadas: 

  1. Site interativo que simula a situação de várias cidades pelo mundo caso a temperatura se eleve em 3ºC: https://picturing.climatecentral.org/ 
  2. Curta “Refugiados do Desenvolvimento”, 8 min. Direção: Fábio Nascimento. Disponível em: https://url.gratis/SsSU6m 
  3. Refugiados Climáticos – A verdadeira catástrofe ambiental, 42 min. DW Documental: https://www.youtube.com/watch?v=HufPb_j7UE4 

Livros e Artigos Relacionados:

  1. BRITO, Rayra Bello de. Refugiados Climáticos: a proteção dos deslocados pelo aumento do nível do mar. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. Disponível em: http://repositorio.undb.edu.br/handle/areas/440. Acesso em: 22 dez. 2021.
  2. RAMOS, E. P. Refugiados Ambientais: Em busca de reconhecimento pelo direito internacional. Universidade de São Paulo: Faculdade de Direito, 2011. Disponível em: https://url.gratis/sYrBSi. Acesso em: 22 dez. 2021.
  3. SARTORETTO, Laura Madrid. Direito dos Refugiados: do eurocentrismo às abordagens de terceiro mundo. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2018. Sinopse disponível em: https://url.gratis/Uh6rb2. Acesso em: 22 dez. 2021.

REFERÊNCIAS

[1] ACNUR BRASIL (UNHC). Dados sobre Refúgio: 82,4 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a se deslocar. 2020. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/. Acesso em: 02 jan. 2022.

[2] LUCHINO, María Mercedes Rodríguez Fontán; RIBEIRO, Wagner Costa. Refugiados ambientais e a atuação do ACNUR como organismo internacional de proteção. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 3, p. 897, 2016.

[3] OIM. OIM lança Estratégia Institucional sobre Migração, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para a próxima década. Disponível em: https://brazil.iom.int/news/oim-lança-estratégia-institucional-sobre-migração-meio-ambiente-e-mudanças-climáticas-para. Acesso em: 12 nov. 2021.

[4] CLARO, Carolina de Abreu Batista. A Proteção dos Refugiados Ambientais no Direito Internacional. Tese de Doutorado em Direito Internacional. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), 2015, 327 f.

Diretores Acadêmicos:

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Tutora:

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Guia de Estudos

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