Corte IDH

Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Estabelecida em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma cujo escopo principal consiste na aplicação e interpretação do Pacto de São José da Costa Rica. Ela integra, em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos com o propósito de garantir liberdades e direitos básicos aos habitantes do continente. [1]

Diante disso, a sua atuação se dá em dois principais âmbitos: o de realizar julgamentos de entes estatais com a finalidade de se determinar direitos e obrigações entre as partes envolvidas; e o seu papel consultivo, que tem como objetivo firmar um entendimento sobre matérias de sua competência, trazidas por Estados membros. 

Como um comitê jurídico, seu intuito primordial é o de fomentar a simulação de dois julgamentos no qual o Estado brasileiro figurará enquanto réu. Dessa forma, os delegados terão a oportunidade de simular enquanto Magistrados, Representantes da Acusação e Representantes do Estado brasileiro, para, assim, desenvolver as habilidades e competências inerentes a cada parte.

Dessa forma, almejando a promoção de um caráter mais verossímil da experiência jurídica, é válido salientar que os simuladores da acusação e defesa deverão, na fase antecedente à simulação, realizar a produção de documentos referentes às fases postulatórias e instrutórias do rito processual – como contestações e provas, por exemplo.

Ademais, com a mudança dos casos simulados, também haverá uma alternância de papéis entre as partes. Portanto, visando proporcionar uma experiência mais rica, aqueles que atuarem como defesa em um caso, exercerão a função da acusação no outro, e vice-versa. No que tange aos Magistrados, estes estarão incumbidos de produzir as sentenças de ambos os casos.

Deve-se ressaltar, no que tange à simulação, que o julgamento de ambos os casos irá acontecer em data futura, na qual será discutida a responsabilidade do Estado brasileiro perante tais fatos, frente à competência da Corte IDH.

Por fim, a razão primordial que levou à escolha, tanto do organismo como dos casos a seguir expostos, foram as suas conexões com temáticas de extrema relevância e urgência na atual conjuntura brasileira. Os casos da Boate Kiss e o de Marielle Franco e Anderson Gomes revelam uma faceta social que se desdobra a cada dia e urge discussões na sociedade.

CASO A: Vítimas do incêndio da Boate Kiss vs. Brasil.

Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, ocorria uma festa na Boate Kiss, frequentada por estudantes universitários. No decorrer do evento, um dos integrantes das bandas anunciadas disparou um sinalizador dentro do recinto, causando um incêndio de proporções catastróficas, totalizando 242 vítimas fatais e mais de 636 feridos. [2]

Sete anos depois, não houve responsabilização a nível interno, o processo ainda segue em andamento na justiça, no qual os dois sócios da boate e dois integrantes da banda aguardam o julgamento em liberdade. 

No dia 25 de janeiro de 2017, foi encaminhada à CIDH uma petição elaborada pelo Instituto Juntos – Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, em parceria com uma associação de familiares das vítimas, alegando, dentre outras, a violação do direito ao acesso à justiça por parte do Estado brasileiro. Com isso, eles pleiteiam, principalmente, a reabertura dos inquéritos, pelo Estado, contra os agentes estatais, de forma que se dê continuidade às investigações e se averiguem possíveis responsabilizações. 

CASO B: Marielle Franco e Anderson Gomes vs. Brasil.

Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Marielle Franco, participou de um evento no bairro da Lapa, centro do Rio de Janeiro. Ao sair do local em um carro conduzido por Anderson Gomes, e acompanhada de sua assessora, Fernanda Gonçalves Chaves, foram alvos de um atentado que culminou na morte da vereadora e do motorista. [3]

O acontecimento tomou notoriedade a nível internacional, em decorrência, principalmente, do fato de Marielle ser uma ativista dos direitos humanos e vir denunciando, no período em que fora morta, as investidas violentas das polícias nas favelas do Rio de Janeiro.

Em que pese o caso continua sendo alvo de novos desenvolvimentos. Sendo assim, em decorrência de fatos e provas novas, em março de 2019, foram presos dois acusados de executar o atentado: Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. No entanto, ainda não se sabe o motivo e, mesmo que haja suspeitas, não está esclarecido quem seria(m) o(s) mandante(s) do(s) crime(s).

Logo, com o objetivo de fornecer uma resposta judicial, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no mês de setembro de 2019, solicitou a federalização do caso, isto é, retirá-lo da Justiça Estadual e passá-lo para a competência da Justiça Federal.

Documentários Relacionados:

  1. Janeiro 27 – Para que Nunca Mais Aconteça (2014), 84 min, Direção: Luiz Alberto Cassol e Paulo Nascimento.

Sinopse disponível em:  https://www.imdb.com/title/tt4262042/. Acesso em: jan. 2020

  1. As duas tragédias de Marielle Franco (2019), 34 min, Jornal O Globo. 

Sinopse disponível em: https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=hEyl3KR-m3s&feature=emb_title. Acesso em: jan. 2020.  

Livros Relacionados:

1. ARBEX, Daniela. Todo Dia a Mesma Noite: A história não contada da boate Kiss. 1. ed. Minas Gerais: Intrínseca, 2018. 

Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/todo-dia-a-mesma-noite 735426ed737949.html. Acesso em: jan. 2020.

REFERÊNCIAS

[1] CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Historia de la Corte IDH. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/historia.cfm. Acesso em: dez. 2019.

[2] G1. Personagens de cenas marcantes relembram tragédia na boate Kiss. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/01/personagens-de-cenas-marcantes-relembram- tragedia-na-boate-kiss.html. Acesso em: jan. 2020.

[3] EL PAÍS. Caso Marielle: O que se sabe até agora sobre o crime que completa um ano. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/12/politica/1552413743_367093.html. Acesso em: dez. 2019.

Diretores Acadêmicos:

Saulo José de Sena Silva

Victor Motta de Azevedo Rocha

Diretores Assistentes: 

George Luiz Tomaz Marinho

Lilian Caroline Costa Câmara

Manuela Cavalcanti de Medeiros

Maria Clara Rodrigues Barata 

Natália Pereira Lucas

Tutora:

Kívia Raissa Florêncio de Mendonça