CRPD

Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD)

O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) foi criado no corpo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 13 de Dezembro de 2006 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.[1] Assim, o Comitê tem como função monitorar a implementação da Convenção pelos Estados parte, por meio de análises de relatórios enviados regularmente pelos países signatários da Convenção. 

Para tanto, as reuniões ocorrem duas vezes ao ano, normalmente, no gabinete das Nações Unidas, em Genebra. Ademais, nos termos do artigo 3º da Convenção, devendo ser guiadas pelos princípios da acessibilidade e inclusão.[2] Nesse ínterim, os Estados-parte poderão se reunir a fim de discutir matérias relativas à implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo facultado ainda, o convite de outras organizações internacionais, agências especializadas da ONU, ONGs e demais organismos os quais sejam considerados importantes no tema discutido em determinada reunião.[3]

TEMA ÚNICO: “A liberdade de ser plural: a inclusão das crianças com deficiência em face da vulnerabilidade social e do capacitismo”.

A primeira menção à Pessoa com Deficiência no âmbito do direito internacional surge no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual faz em seu artigo 25 menção à pessoa “inválida”. Posteriormente, em 1971 surge a Declaração dos Direitos das Pessoas com Retardo Mental e em 1975 a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, porém, sem uma evolução substancial da temática.[4] A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ou Convenção de Nova Iorque estabelecida no ano de 2007, traz as diretrizes base do tratamento adequado para as pessoas com deficiência, buscando garantir o exercício pleno dos seus Direitos Humanos e liberdades fundamentais.

Assim, a preocupação com a Pessoa com Deficiência é uma discussão recente dentro do contexto das Organizações Internacionais. A criança portadora de deficiência, por sua vez, compõe um grupo atravessado por diferentes vulnerabilidades e demanda atenção em razão de suas particularidades. Nesse sentido, o artigo sétimo da Convenção assegura a tomada de medidas necessárias para assegurar o pleno desenvolvimento das crianças e seu tratamento adequado. Ainda segundo o documento, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial[5].

Contudo, a discussão sobre esse grupo é um tema pouco debatido até mesmo dentro do contexto de Organismos Internacionais. A interseccionalidade entre essas duas características confere a essa população um “não-lugar” de invisibilidade dentro das discussões sobre os Direitos Humanos. Portanto, o comitê tem como objetivo oportunizar uma discussão crítica e interligada que não se limita a pensar sobre a criança portadora de deficiência, mas que também busca compreender e refletir sobre possíveis ações para aquelas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. 

Filmes Relacionados:

  1. Forrest Gump (1994), 142 min, Direção: Robert Zemeckis.

Sinopse disponível em: https://filmow.com/forrest-gump-o-contador-de-historias-t2677/. Acesso em: 21 dez. 2019.

  1. Hoje eu quero voltar sozinho (2014), 1h36min, Direção: Daniel Ribeiro.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-224664/. Acesso em: 21 dez. 2019.

  1. Janela da Alma (2001), 73 min, Direção: João Jardim e Walter Carvalho.

Sinopse disponível em: https://filmow.com/janela-da-alma-t3936/. Acesso em: 21 dez. 2019. 

Séries Relacionadas:

  1. Atypical (2017). Direção: Joe Kessler, Michael Patrick, Jann Seth Gordon. EUA: Netflix. Disponível em https://www.netflix.com/title/80117540. Acesso em: 22 dez. 2019. 

Livros Relacionados:

  1. PALACIO, R. J. Extraordinário. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2013. 

Sinopse disponível em: https://www.intrinseca.com.br/livro/282/. Acesso em: 22 dez. 2019. 

REFERÊNCIAS

[1] BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Seção 1, p. 3. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 01 nov. 2019.

[2] DISABILITIES, Committee On The Rights Of Persons With. Rules of Procedure. [s.l.]: CRPD, 2016. Disponível em: https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CRPD/C/1/Rev.1&Lang=en. Acesso em: 04 nov. 2019.

[3] Ibidem.

[4] DICHER, M.; TREVISAM, E. A Jornada Histórica Da Pessoa Com Deficiência: Inclusão Como Exercício Do Direito À Dignidade Da Pessoa Humana. 2014. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=572f88dee7e2502b. Acesso em: 01 nov. 2019.

[5] BRASIL, Ibidem.

Diretoras Acadêmicas:

Isadora Letícia Silvestre Martins

Lara Lemos Raulino de Souza

Diretores Assistentes:

Anne Felinto Ramos

Beatriz de Melo Gadelha Meira

Daniel Oliveira Guerra

José Carlos Sobrinho Neto

Maria Luisa Paes Barreto Pereira de Macedo Machado

Tutor:

Antonio Gurgel Pinto Júnior