OIT

Organização Internacional do Trabalho (OIT) 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919 como uma das diretrizes propostas pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, objetivando promover equidade, dignidade, segurança e condições de liberdade[1]. Nesse sentido, é, pois, a única agência das Nações Unidas que funciona de forma tripartite, ou seja, há a representação do Estado, das empresas e dos trabalhadores. Dessa forma, a Organização propicia uma maior representatividade dos agentes e de suas perspectivas nas pautas que definem as convenções e acordos. Assim, cada agente possui a responsabilidade de defender as propensões do grupo que representa.[2] 

No ensejo de colocar em prática esse desígnio, a OIT propõe-se a dar assistência técnica para seus membros e parceiros na concretização das normas internacionais do trabalho, bem como implementa programas e projetos nas áreas de emprego, proteção e diálogo social. Ademais, desenvolve pesquisas, estudos e edita publicações sobre os mais diversos temas do âmbito trabalhista. Com sede em Genebra, Suíça, a Organização possui cerca de 187 Estados-membros.[3] 

TEMA ÚNICO: “Os limites entre a modernização e a precarização: transformações do trabalho e as violações aos direitos trabalhistas na contemporaneidade”.

Mundialmente, a sociedade sofre com mudanças agudas, proporcionadas por inquietudes sociais, instabilidades políticas e transformações econômicas, que causam grandes impactos na situação trabalhista, de maneira geral, e para com os trabalhadores, em especial as minorias sociais e os que não possuem qualificação profissional. 

Com a automatização do trabalho, os fenômenos da terceirização, do trabalho intermitente, do empreendedorismo, da informalidade e, ainda, da economia colaborativa, cujo propósito está em propiciar uma ideia de maior flexibilidade e rápido retorno financeiro, propõem-se como possibilidades laborativas em face de uma crise econômica mundial. A economia colaborativa, por sua vez, é melhor explorada pelo filme “Você não estava aqui”, que apresenta alguns dos muitos exemplos das novas maneiras de sustento, no momento em que muitos trabalhadores se encontram sem postos de empregos formais.[4]

Haja vista o período de crise financeira, da falta de vínculos formais de trabalhos e, consequentemente, da segurança empregatícia, em muitos casos há uma supressão progressiva dos direitos trabalhistas para que a efetivação destes fenômenos ocorra. Estes causam um aumento da jornada de trabalho, a ausência de garantias que promovam a segurança do trabalhador enquanto exerce sua função e que, assim, passa a arcar com a responsabilização por qualquer situação adversa que possa acontecer, fragilizando, por completo, os direitos trabalhistas encartados nas Convenções e Recomendações da OIT. Demonstra-se, desta forma, uma mudança no modo do trabalho e da lógica da responsabilidade, que propiciam uma fragilidade na proteção do empregado. Ao mesmo tempo, muitos países, inclusive signatários dos tratados em apreço, apontam que a modernização é a única saída.

Diante dessa contradição de interesses entre os governos, as empresas e os trabalhadores, torna-se vital colocar em pauta as transformações vivenciadas no mundo do trabalho, elucidando o debate sobre a fragilização dos direitos trabalhistas e as consequências decorrentes na vida dos trabalhadores.

Filmes e Vídeos Relacionados:

  1. Você não estava aqui (2019), 1h 41min, Diretor: Ken Loach.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-264872/. Acesso em: 19 dez. 2019.

  1. FERNANDES, Sabrina. Delivery e Trabalhar pra sobreviver. (2019). 19min. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=sOYjjQyPJDs. Acesso em: 19 dez. 2019.

Livros Relacionados:

  1. ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo Editorial, 2018.

Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/livro/780426ED785176. Acesso em: 19 dez. 2019

  1. ABÍLIO, Ludmila Costhek. Sem maquiagem. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.

Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/livro/549881ED560142. Acesso em: 19 dez. 2019

  1. ROSSO, Sadi dal. Mais trabalho!. São Paulo: Boitempo Editorial, 2008.

Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/livro/70505ED77762. Acesso em: 19 dez. 2019

  1. SLEE, Tom. Uberização: A nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Editora Elefante, 2017.

Sinopse disponível em: https://www.skoob.com.br/livro/722977ED724932. Acesso em: 19 dez. 2019

Documentários Relacionados:

  1. GIG – A Uberização do Trabalho (2019), 1h, Diretores: Carlos Juliano Barros, Caue Angeli, Maurício Monteiro Filho.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-274064/. Acesso em: 19 dez. 2019

REFERÊNCIAS

[1] OIT. Conheça a OIT. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang–pt/index.htm. Acesso em: 10 dez. 2019 

[2] OIT. História da OIT. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/hist%C3%B3ria/lang–pt/index.htm. Acesso em: 10 dez. 2019 

[3] Ibid. 

[4] OLIVEIRA, Tatiana Moreira Rossini de. A uberização das relações de trabalho. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/justica/a-uberizacao-das-relacoes-de-trabalho/. Acesso em: 04 nov. 2019

Diretora Acadêmica:

Érica Gonçalves da Silva Azevedo 

Diretores Assistentes:

André Luiz da Silva Costa 

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Isadora Gonçalves Sales Leandro

Leilane Marcelly Soares de Lima

Maria Laura Jales de Oliveira

Renata Louyse de Carvalho 

Tutora:

Jéssica Macêdo Filgueira de Freitas