CADHP

Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP)

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é um órgão da União Africana que compõe (juntamente com a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos) o Sistema Africano de Proteção aos Direitos Humanos, de forma semelhante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para as Américas e do Conselho de Direitos Humanos para a Organização das Nações Unidas.

Essa junta foi instituída a partir da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, que em seu artigo 30º prevê um órgão encarregado de promover os direitos estabelecidos neste tratado e assegurar a proteção do continente africano. Portanto, tem como função – explicada no artigo 45°, n.° 1 da Carta – sensibilizar a população e disseminar informações sobre os direitos humanos e dos povos na África, além de estimular e proteger as liberdades e necessidades básicas no continente.[1] Também conhecida como Carta de Banjul, ela emergiu sob a égide da Organização da Unidade Africana (OUA) e previa mudanças tão significativas, que o dia 21 de outubro, data que entrou em vigor, foi declarado Dia Africano dos Direitos Humanos.[2]

TEMA CENTRAL: “Os desafios para efetivação de direitos sociais à luz da Carta Africana”.

TÓPICO A: “O reconhecimento de direitos fundamentais para a comunidade LGBTI na África”

Em grande parte, as medidas anti-LGBTI presentes no continente africano perduram de uma herança jurídica colonial e de uma concepção desse grupo advinda de fora do continente. Além do aspecto jurídico, resultado do período de domínio europeu, política e ideologicamente, a ideia de que o grupo que hoje é chamado de LGBTI seria algo ruim também não partiu do continente, sendo evidenciado na pouca manifestação sobre o assunto por parte das religiões tradicionalmente africanas e bastante notório na regiãoislâmica, por parte da África Setentrional, e na cristã, por parte da África subsaariana.

Nesse contexto repleto de heranças coloniais[3], o continente africano na contemporaneidade, em diversas de suas nações, institui como política a discriminação negativa do LGBTI, com punições para relações homoafetivas. Todavia, a Carta Africana de Direitos Humanos tem a proteção daqueles em situação de vulnerabilidade, e a sociedade moderna demandando ao continente rever essa situação e enfim discutir a possibilidade do reconhecimento de direitos e políticas direcionados a essa população.

TÓPICO B: Combate às violências de gênero frente a manutenção de práticas culturais do continente”

Diferentemente da questão LGBTI, a violência de gênero é uma problemática bastante tratada pela União Africana e pela Comissão em questão, com grupos de trabalho específicos e relatórios especializados sobre o caso. No que tange à questão da equidade de gênero em si, é possível dizer que o continente africano tem apresentado avanços e que as mulheres africanas têm conquistado notórios direitos no último século, podendo-se citar o Estado de Ruanda como exemplo, no qual grande parte de seu parlamento é composto por mulheres.[4]

No entanto, um dos maiores conflitos é o embate entre a proteção dos direitos fundamentais e a preservação da cultura local, que é frequentemente afetada por uma tentativa de hegemonização cultural dos povos europeus e estadunidenses. Entretanto, essa proteção entra muitas vezes em confronto com a necessidade de mudança de certas práticas culturais, apontadas como violentas pelos defensores dos direitos humanos, a exemplo do casamento infantil, da mutilação genital, entre outros.

Essa questão, porém, divide opiniões mesmo entre as nações africanas, se contrapondo a possível flexibilização de algumas dessas práticas com a necessidade de não- subjugação a uma moral e ética construídas com base em pressupostos e concepções exclusivamente ocidentais.[5] Por isso, é importante debater tal tópico tendo em mente que a concepção e os costumes africanos são diferentes dos ocidentais, de forma que invadir esse espaço de fala impondo pensamentos e proibições é impor novamente as correntes colonialistas das quais esse continente demorou tanto para se libertar.

Filmes Relacionados:

  1. Rafiki (2019), 1h 30min, Diretora: Wanuri Kahiu.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-264016/. Acesso em: 21 dez. 2019.

  1. Os iniciados (2018), 1h 30min, Diretor: John Trengove.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-252148/. Acesso em: 21 dez. 2019.

  1. Flor do deserto (2010), 2h, Diretora: Sherry Hormann.

Sinopse disponível em: http://www.adorocinema.com/filmes/filme-138826/. Acesso em: 21 dez. 2019.

REFERÊNCIAS

[1] COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. História: Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Disponível em: https://www.achpr.org/pr_history. Acesso em: 22 dez. 2019.

[2] CLAIMING HUMAN RIGHTS. The Banjul Charter. Disponível em: http://www.claiminghumanrights.org/au_charter.html. Acesso em: 22 dez. 2019.

[3] AFRICA IS A COUNTRY. African homophobia and the colonial roots of African conservatism. Disponível em: https://africasacountry.com/2019/06/african-homophobia-and- the-colonial-intervention-of-african-conservatism. Acesso em: 22 dez. 2019.

[4] UN WOMEN. Revisiting Rwanda five years after record-breaking parliamentary elections. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/news/stories/2018/8/feature-rwanda- women-in-parliament. Acesso em: 22 dez. 2019.

[5] MAIL & GUARDIAN. Human rights and cultural practices. Disponível em: https://mg.co.za/article/2019-03-22-00-human-rights-and-cultural-practices. Acesso em: 22 dez. 2019.

Diretores Acadêmicos:

Enzy Gabriel Oliveira Medeiros

Maria Eduarda Benevides Leite de Castro

Diretores assistentes:

Cecília Abreu de França Gonçalves

Evelline Giselle da Silva Cosme

Flávia Vitória Fernandes da Silva

Isabelle Luane Machado de Araujo

Maria Ritha Galvão de Figueiredo

Sérgio Bezerra da Silva Filho

Tutor:

Raíssa Garcia Costa Fontes

Guia de Estudos

Guia Anexo